Com a proposta de modernizar a prestação dos serviços notariais e de registro, será implantado, nesta quarta-feira, 23 de maio, às 9h30, o Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico no 4º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte (Rua São Paulo, 1.938, Lourdes).
A iniciativa é um esforço conjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF). A cerimônia será transmitida, ao vivo, pela internet, podendo ser acompanhada através do endereço eletrônico do cartório: Acesse aqui.
O Selo de Fiscalização Eletrônico foi instituído pela Portaria-Conjunta 09/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG , publicada na edição do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) de 16 de abril. O procedimento será implantado gradativamente nos serviços notariais e de registro de Minas, conforme cronograma a ser divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça. Qualquer cidadão poderá consultar a validade do selo e as informações sobre os atos praticados no Portal TJMG.
Aprimoramento
Atualmente, o Estado utiliza como instrumento de fiscalização da prática dos atos notariais e de registro o Selo de Fiscalização “físico”, sendo as atividades de confecção e distribuição destes selos realizadas por empresa contratada, o que gera um custo anual de aproximadamente R$1,260 milhões para o TJMG.
O modelo em papel adotado requer um complexo e oneroso processo de aquisição, confecção, distribuição, estoque e utilização, o que aumenta a carga de trabalho e dificulta o processo de fiscalização por parte da Corregedoria, além de estar sujeito a extravios e furtos. Visando reduzir problemas como esses, o Selo de Fiscalização Eletrônico já vem utilizado em estados como Rio Grande do Sul, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Fonte: TJMG