A competição pode reduzir a taxa de congestionamento na primeira e na segunda instância, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O presidente do tribunal, desembargador Orlando Perri, determinou que os dados estatísticos de produtividade e acervo sejam divulgados por câmara, no Tribunal de Justiça, e por vara, nas comarcas. O objetivo é estimular a competitividade saudável entre os julgadores e ampliar a produtividade.
Segundo relatório anual Justiça em Números 2013, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento — índice que leva em conta a quantidade de casos recebidos e julgados e o tamanho do estoque — de processos do TJ-MT, considerado de médio porte, é superior a 80%, assim como ocorre em Roraima e Penambuco. De acordo com a pesquisa, os estados concentram as três maiores taxas da Justiça estadual. O índice é maior que os dos tribunais de grande porte como São Paulo e Rio de Janeiro.
Projetos
O TJ-MT prevê dobrar o número de juízes leigos para 120. Cada juiz terá um patamar mínimo de produção em torno de 100 sentenças por mês. Entre os outros projetos que estão em andamento, há o concurso para a magistratura, com 12 vagas, que já foi concluído em mais de 80%. Até julho deste ano também será feito concurso para servidores, com cerca de 250 vagas e cadastro de reserva válido por quatro anos.
Dos projetos previstos no planejamento estratégico original, 15 já foram concluídos e 36 estão em andamento. Na área da conciliação, foram implantados no ano passado 14 Núcleos Permanentes de Solução de Conflitos e outros 15 serão instalados até o final deste ano.
Os projetos concluídos são: Ampliar a divulgação de informações via portal da transparência; implantar o planejamento orçamentário participativo com transparência e com a inclusão efetiva das entidades de classe na elaboração; elaborar estudo visando à estruturação e ampliação do Serviço de Atendimento Móvel (SAI) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam); propiciar a constrição judicial online de imóveis; promover a inclusão digital; definir e implementar política de pagamento do passivo trabalhista, com a participação das entidades de classe; reduzir a diferença do subsídio dos magistrados de 10% para 5% entre as entrâncias e instâncias; compor o comitê gestor, conforme o artigo 50 da Lei 8.814/2008, para acompanhar a aplicação do SDCR com a participação das entidades de classe, tendo como prioridade imediata os itens: progressão funcional, avaliação de desempenho (meritocracia), reenquadramento e o estudo para a redefinição do quadro de servidores; propiciar meio de transporte para realização de serviços administrativos; ampliar os links de internet em 100% das unidades judiciárias e administrativas contempladas com o processo eletrônico; adotar em 100% das unidades judiciárias e administrativas o malote digital; definir o sistema que permita a utilização do processo eletrônico, com a participação das entidades de classe; criar o grupo gestor do planejamento estratégico para acompanhamento da sua execução com a inclusão das entidades de classe (Amam, Sinjusmat). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJMT.
Fonte: Conjiur