Para tentar aumentar o controle e dar respostas mais rápidas aos casos de violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai apresentar ainda neste mês, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, um projeto de resolução ao órgão especial para levar as varas Maria da Penha ao interior de Minas. Existem no estado apenas quatro varas criminais especializadas em violência contra a mulher, todas em Belo Horizonte, que hoje têm acervo processual de 49,5 mil feitos, entre ações penais, inquéritos policiais e medidas protetivas. Nas demais 295 comarcas do estado, que atualmente acumulam um acervo processual de 89,5 mil feitos relacionados à agressão à mulher, a prestação da Justiça é feita nas varas em que são julgados os crimes comuns.
A proposta do presidente do TJMG, Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, que ainda será analisada pelo órgão especial no qual se reúnem os 25 desembargadores mais antigos, é de que em 116 comarcas de segunda entrância e de entrância especial, que têm, respectivamente, de duas a quatro varas e mais de cinco, seja criada uma competência privativa em pelo menos uma das varas para o julgamento dos casos de violência à mulher. Essas varas especializadas não julgariam apenas processos da Lei Maria da Penha. Estariam encarregadas de todos os casos envolvendo agressão a mulheres.
A maior confiança na Lei Maria da Penha aumentou a procura de mulheres agredidas pela proteção da Justiça. “As mulheres passaram a denunciar e estão encontrando a efetiva proteção”, declarou ontem, em entrevista coletiva, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. As medidas protetivas são um importante instrumento previsto na lei. Na capital mineira, as quatro varas especializadas respondem por 11,7 mil medidas protetivas em curso.
“São 214 agressores monitorados, usando tornozeleiras por violar a medida protetiva”, informou o juiz da 13ª Vara Criminal especializada, Relbert Chinaidre Verly. O monitoramento do agressor com tornozeleiras se justifica quando ele reincide na transgressão das regras impostas pela medida protetiva, como a manutenção de uma distância regulamentar da mulher. Esses casos representam, em média, 1,8% do conjunto das medidas protetivas concedidas pela Justiça.
CELULAR Para proteger mulheres de homens violentos que ameaçam desrespeitar as medidas protetivas, o Tribunal de Justiça trabalha para disponibilizar um aplicativo de celular que opera como um “botão do pânico”. Segundo a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, o dispositivo tem custo de R$ 72 mil, além das ligações, e já está em operação em dois outros estados. “Há grande expectativa de sua implantação, mas dependemos de patrocínio, porque o Judiciário não tem este recurso disponível”, afirmou ela, que na semana que vem tem agendada reunião com a Polícia Militar, para, entre outros assuntos, discutir este dispositivo. Embora seja da competência do Judiciário definir as medidas protetivas, cabe ao Executivo, por meio da polícias Militar e Civil, fazer valer o seu cumprimento.
A cor verde que marca a campanha Justiça pela Paz em Casa, lançada em âmbito nacional pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, já está sendo usada na iluminação do Palácio da Justiça Rodrigues Campos, edifício-sede do Judiciário mineiro, durante março. Neste mês, a Justiça mineira está mobilizada para priorizar os julgamentos de casos de violência da mulher e já conta neste momento com 25 juízes voluntários, numa tentativa de reduzir o acervo processual.
Fonte: Estado de Minas