Reportagem publicada hoje, 12, no jornal Hoje em Dia, aborda a posição do TJMG com relação à legitimidade do Ministério Público para realizar investigações. Ontem, 11, o TJ manifestou apoio à 4ª Câmara Criminal e aos seus membros ao esclarecer que a questão da legitimidade do MP para investigar é um tema polêmico na jurisprudência de Minas e do país. Em nota, o Tribunal de Justiça reconhece a diversidade dentro do próprio órgão com relação ao tema, e afirma que “essa diversidade é essencial ao Judiciário e à magistratura, que tem assegurada, constitucionalmente, a independência para proferir suas decisões”.
Clique na imagem para ler a matéria .
Clique na imagem para ler a matéria .