Na última sexta-feira, 30 de maio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou o 4º encontro sobre Práticas de Justiça Restaurativa no Sistema Socioeducativo de 2014. O convidado do evento foi o coordenador de projetos do Programa de Cidadania da UFMG, Antônio Eduardo Silva Nicácio, que abordou questões relacionadas ao “Adolescente em conflito com a lei e a necessidade de reconhecimento”.
Ao abrir o encontro, o juiz Carlos Frederico Braga destacou a importância de se trilhar um canal de interlocução com a sociedade, a partir de parcerias. Os Poderes têm de se aproximar da função que a Constituição lhes conferiu, ou seja, de interseção com a sociedade, lembrou. Carlos Frederico falou da honra do TJ em ter a UFMG como parceira nesse debate.
Envolvimento da família
Ao introduzir o tema, Antônio Nicácio ressaltou que muito se fala da construção de práticas alternativas de mediação, de forma a “desendurecer” o sistema. Na oportunidade, comentou o famoso painel “Justiça” de Di Cavalcanti, que emoldura uma das paredes do auditório onde foi realizado o encontro, comparando o perfil sofrido do adolescente em conflito com a lei a uma das figuras da obra.
O palestrante abordou a violência física e a violência institucional presentes na vida desses adolescentes. Falou ainda da violência simbólica marcada pelo abandono social e pela ausência de reconhecimento social, vivenciada por grande parcela da população brasileira. Nesse contexto, discorreu sobre as relações de dominação, discriminação e submissão reforçadas pela regra, essa entendida como regulamentos, estatutos, centros. Abordou o sentimento de autodesvalia (responsabilidade pelo próprio fracasso), experimentado por adolescentes em conflito com a lei.
Ainda no seu pronunciamento, Antônio Nicácio destacou a importância de se envolver a família nas práticas da justiça restaurativa, apesar de toda a desestruturação que a mesma pode apresentar. Ressaltou que o processo pedagógico se dá no contexto familiar, onde valores como disciplina responsabilidade e autocontrole são construídos.
Entre outras reflexões, o palestrante falou do desafio de se envolverem vários atores na construção das práticas de justiça restaurativa. Ao final da apresentação, foi aberto espaço para debate.
Participação
O evento, organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), contou com a participação do coordenador estadual do Programa Justiça Restaurativa da Infância e da Juventude, juiz Carlos Frederico Braga Silva, a gerente da Coordenação e Mediação Socioeducativa da Prefeitura de Belo Horizonte, Neusiane Ferreira Souza, a gerente da diretoria de Orientação Socioeducativa da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), Elisa de Santa Cecília Massa, e a representante do Programa de Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça da UFMG, Natália de Souza Neves.
Fonte: TJMG