O Tribunal de Justiça de São Paulo colocará em circulação nesta terça-feira (7/5) mais dois “motorhomes” –ônibus adaptados para o atendimento gratuito do Juizado Intinerante. A entrega à população ocorrerá às 17h, na Praça da Sé, em frente ao tribunal.
O Juizado Intinerante tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Não aceita reclamações trabalhistas. As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento.
Neste mês, o Juizado Itinerante está nos bairros de Vila Prudente, Vila Jacuí, Vila Maria, Socorro e Vila Leopoldina. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento inicial e o outro retorna ao local, cerca de um mês depois, para as audiências agendadas. Segundo informa a assessoria de imprensa do TJ-SP, foram investidos R$ 260 mil em cada veículo. Há antessala de atendimento, sala de atendimento, copa/cozinha/banheiro; mesas de apoio e de atendimento, oito cadeiras giratórias, armários para sala de atendimento e para a cozinha; sistemas elétrico, de informática, hidráulico e de ar-condicionado e toldo.
Fonte: Blog do Fred - Folha online