As aquisições e contratações de bens e serviços pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) serão efetuadas pelo Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (Siad), sistema corporativo utilizado pelo Poder Executivo Estadual. O cronograma, o serviço de apoio técnico e procedimentos finais para utilização do sistema foram acertados na última terça-feira, dia 30 de junho, em reunião realizada com a superintendente Maria José Pires de Almeida, da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, órgão da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, responsável pela gestão e administração do Siad.
A juíza auxiliar da presidência do TJMG Mônica Libânio destaca que a utilização do Siad vai contribuir para a padronização e o controle dos procedimentos, ampliando a eficiência e a economia para a gestão do gasto público.
O Siad controla o ciclo dos materiais, serviços e obras, desde o planejamento da solicitação da demanda até a distribuição dos materiais de consumo, a baixa dos bens permanentes do patrimônio e a realização dos serviços e obras. Conforme explica a magistrada Mônica Libânio Rocha Bretas, coordenadora do Grupo Gestor do projeto no TJMG, o sistema será implantado prioritariamente na Segunda Instância, com a definição de 52 unidades administrativas voltadas para as diretorias de apoio operacional do TJMG. Serão alencadas dez unidades para a fase inicial de implantação do sistema. Numa segunda fase, haverá a descentralização do sistema para as 296 comarcas do Estado, de modo a permitir que as aquisições e contratações de bens e serviços, gestão patrimonial e frota de veículos possam ser realizados diretamente por essas unidades.
A Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão vai apoiar o TJ na implantação do sistema integrado, orientando o cadastramento das unidades administrativas, fornecendo a equipe técnica e o treinamento necessário para os servidores do judiciário, a partir de 1º de julho. A superintendente Maria José considerou que todo projeto de mudança é desafiador e parabenizou o Tribunal de Justiça pela decisão de aderir ao Siad. Ressaltou que o sistema encontra-se em sua segunda versão e incorpora as críticas e melhorias progressivas realizadas em 13 anos de utilização da plataforma no Estado.
Desde janeiro de 2004, todas as aquisições e contratações de bens e serviços pelo Governo de Minas são feitas obrigatoriamente por meio do Siad. O sistema é formado por módulos que possibilitam a aquisição, a realização da licitação e gestão de contratos e bens, sendo também integrado aos demais sistemas corporativos estaduais, como o sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF-MG. O Siad foi instituído pelo Decreto Estadual 42.873/2002 e sua utilização e gestão encontram-se regulamentados pelo Decreto Estadual 45.018/2009.
Até 1º de janeiro de 2016, o TJMG começa a utilizar o sistema operacionalmente, conforme prazo limite fixado na Portaria 3153/PR/2015.
Fonte: TJMG