O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu, nesta segunda-feira, 19 de agosto, a 27ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, evento que busca acelerar o trâmite das ações judiciais de violência contra a mulher e julgar, com mais celeridade, os casos de feminicídio. Durante a semana, em regime de esforço concentrado, a Justiça agiliza o julgamento de casos decorrentes de abusos, ameaças, violência sexual, física ou psicológica que ocorram em situação familiar, e, também, promove ações educativas. A campanha foi criada em 2015, em parceria com os tribunais de Justiça, e promove a Política Permanente de Combate à Violência contra Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

 

A solenidade de abertura foi conduzida pela superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. A vice-presidente da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, participou da cerimônia, que reuniu diversas autoridades, entre elas o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a desembargadora Lílian Maciel Santos, membro do Comitê Técnico da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, representando o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna; presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, o conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz; e o diretor do foto da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes.

 

Em Belo Horizonte, os trabalhos da 27ª Semana serão ficarão a cargo da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) que promoverá palestras sobre a Lei Maria da Penha e ações educacionais em escolas, faculdades destacando a importância do trabalho contínuo para reduzir os índices de violência contra mulher.

A desembargadora Evangelina Castilho Duarte deu as boas-vindas a todos e agradeceu a participação e a contribuição nas ações promovidas pela Semana pela Paz em Casa, ressaltando a importância de levar o debate sobre a Lei Maria da Penha e sobre a violência doméstica aos estudantes, às escolas e envolver toda a sociedade na busca pela paz. “Embora sejamos maioria na sociedade, ainda sofremos a violência só por sermos mulheres. É muito importante e esclarecedor continuar nessa luta”, afirmou.

 

A magistrada destacou a parceria com o Instituto Anne Frank, que apoia na abordagem sobre a violência doméstica e familiar contra minorias nas escolas de ensino médio, e o lançamento do livro "Reflexões para o Ensino do Holocausto", do Núcleo Anne Frank, em parceria com a Comsiv, realizado nesta segunda-feira, dentro da 27ª Semana. A obra reúne experiências e reflexões do Núcleo Anne Frank de Minas Gerais, que desde 2014 promove a educação sobre o Holocausto e Direitos Humanos, chegando a mais de 80 mil pessoas. Leia aqui.

 

Participando da solenidade, o presidente do Núcleo Anne Frank Minas Gerais, Jacques Ernest Levy fez uso da palavra e agradeceu a oportunidade de levantar o tema com a sociedade. “Temos parcerias valiosas na missão de lutarmos por um mundo melhor, com menos distorções sociais e esse é um trabalho incansável”, afirmou. Sobre o livro, Jacques Ernest, destacou que a obra é o reflexo de compromissos com o ser humano e das metodologias nos experimentos que buscam caminhos do bem. “Não é fácil educar sobre o holocausto, é um desafio, mas uma necessidade imperativa. A educação é e deve ser transformadora e combater o esquema. Que tenhamos, todos nós, amor e energia na construção de um mundo melhor”, disse.

 

A juíza Rosimere das Graças do Couto destacou a importância do evento que, segundo ela, promove profunda reflexão sobre o papel de toda a sociedade na luta contra a violência doméstica e familiar. “É essencial que o tema ultrapasse as paredes dos tribunais e alcance famílias, escolas e toda a sociedade. A educação sensibiliza as novas gerações para que elas compreendam que a violência de qualquer natureza é inaceitável”, disse a vice-presidente da Amagis.

  

 

Confira as ações que serão realizadas em Belo Horizonte durante a 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começou hoje e vai até o dia 23 de agosto:
 

19 a 23/8 - SEGUNDA A SEXTA-FEIRA 

  • Feira Solidária
    Unidade Raja Gabaglia (Av. Raja Gabaglia, 1.753, Luxemburgo)

 

19/8 - SEGUNDA-FEIRA 

  • Palestra: “18 Anos da Lei Maria da Penha”, com a desembargadora e superintendente da Comsiv, Evangelina Castilho Duarte
    9h - Supermercado BH - Recursos Humanos (Rua Timbiras, 2.903, Barro Preto)
     
  • Lançamento do livro "Reflexões para o Ensino do Holocausto", do Núcleo Anne Frank, em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).
    14h - auditório da unidade Raga Gabaglia (Av. Raja Gabaglia, 1.753, Luxemburgo)

 

20/8 - TERÇA-FEIRA 

  • Palestra: “18 Anos da Lei Maria da Penha”, com a desembargadora e superintendente da Comsiv, Evangelina Castilho Duarte
    14h40 - Escola Estadual Ana de Carvalho Silveira (Av. Dom Leme, 235, Silveira, Belo Horizonte).

 

21/8 - QUARTA-FEIRA 

  • Conhecendo o Judiciário - Casa da Mulher Nevense
     
  • Palestra: “18 Anos da Lei Maria da Penha”, com a Dra. Roberta Chaves Soares.

  

22/8 - QUINTA-FEIRA 

  • Palestra: “18 Anos da Lei Maria da Penha”, com a Dra. Bárbara Lívio.
    19h30 - Faculdade Milton Campos (Rua Milton Campos, 202, bairro Vila da Serra, Nova Lima).

 

23/8 - SEXTA-FEIRA 

  • Assinatura do convênio com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, para realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, quando a sequela é resultado de crime ou ato infracional.
     
  • Palestra: “18 Anos da Lei Maria da Penha”, com a Dra. Cibele Mourão Barroso.
    10h - Faculdade Milton Campos (Rua Milton Campos, 202, bairro Vila da Serra, Nova Lima)
     
  • Palestra sobre a Lei Maria da Penha
    16h - na construtora Terraço, bairro Funcionários

  

Dentro do tema e ainda no mês de agosto, haverá o lançamento do livro “Desafios da Justiça Restaurativa na Violência Doméstica”, da desembargadora Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa, no dia 31/8, na livraria Café com Letras (rua Antônio de Albuquerque, 781, Savassi).

Na última semana Justiça pela Paz em Casa, em março de 2024, a Justiça brasileira analisou quase 50 mil processos de violência doméstica contra mulheres. Em 2023, foram analisados aproximadamente 120 mil processos durante as três edições desse esforço concentrado – ocorridos em março, agosto e novembro, em todos os estados. Os dados estão disponíveis no painel de acompanhamento da ação.

Participam do esforço varas e juizados com competência para julgar processos de violência doméstica. As semanas pela Paz em Casa ocorrem três vezes ao ano, conforme determina a Resolução nº 254/2018, e contemplam, além de ações jurisdicionais, a promoção da visibilidade do tema. A ideia é sensibilizar a sociedade em relação ao cotidiano violento que parte expressiva das mulheres brasileiras enfrentam.