Teve início nesta segunda-feira, 19 de agosto, e vai até amanhã, dia 20, o Ciclo de Palestras: 10 anos do Código de Processo Civil, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, participou da solenidade de abertura, que contou ainda com as presenças do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; do 2º vice-presidente do Tribunal e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; do 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; da vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Karin Liliane de Lima Emmerich Mendonça; e do superintendente administrativo-adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira.
Na abertura, o desembargador Saulo Versiani Penna falou sobre a importância do evento para a formação continuada de magistrados e servidores. Segundo ele, é compromisso da Ejef realizar ciclos de palestras sobre normas que marcam a história jurídica do País. “Tudo isso é essencial e, mais do que nunca, precisa ser estudado, para verificar o quanto é importante observarmos o devido processo legal. Todos sabemos da importância do Processo Civil, inclusive sob o ponto de vista estratégico”, destacou, dando as boas-vindas aos participantes.
Em seu discurso, o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, lembrou que mudanças legislativas sempre geram inquietações iniciais, mas acabam se incorporando à rotina da Justiça. “Toda mudança traz angústias, preocupações e perplexidades, e isso não é diferente em relação às alterações legislativas. Mas, assim como aconteceu no passado, essas transformações, com o tempo, tornam-se parte da nossa prática diária.”
O magistrado relembrou a discussão que marcou a entrada em vigor do CPC de 2015 e os desafios enfrentados pelo TJMG para adaptar seus sistemas. Ele também citou a atual implementação da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como exemplo de novidade que hoje gera dúvidas, mas que em breve estará consolidada na rotina dos tribunais. “As angústias do presente, tenho certeza, em breve estarão na nossa rotina como uma nova realidade dos nossos julgamentos em segundo grau.”
Ao final, Corrêa Junior ressaltou a relevância do encontro como espaço de reflexão e fortalecimento institucional. “Este ciclo será um marco para o estudo do processo civil e para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais se afirme mais ainda, não apenas como órgão julgador, mas também como difusor de cultura e conhecimento.”
O Ciclo de Palestras é uma oportunidade de reflexão e aprofundamento sobre as principais inovações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Até esta terça-feira, 20 de agosto, os participantes assistem a palestras que analisam os desafios interpretativos surgidos ao longo desses dez anos de vigência do Código e avaliam os impactos na prestação jurisdicional, com o objetivo de aprimorar a aplicação do direito processual e fomentar a segurança jurídica. O evento é transmitido ao vivo pelo canal da Ejef no YouTube.