O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu, na manhã desta terça-feira, 3 de novembro, a XXI Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mobiliza os tribunais brasileiros para estimular a resolução consensual de conflitos. A campanha será realizada até sexta-feira (6), com a participação das 298 comarcas mineiras, incentivando cidadãos e instituições com processos em andamento a buscarem soluções por meio de acordos.

A solenidade contou com a presença da presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, e de diversas autoridades do Judiciário mineiro. Na ocasião, seis personalidades foram homenageadas com a Placa Desembargador Herbert Carneiro, reconhecimento da 3ª Vice-Presidência do TJMG pelo trabalho, compromisso e incentivo à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos.

A honraria leva o nome do desembargador Herbert Carneiro, ex-presidente da Amagis e do TJMG, em reconhecimento ao legado do magistrado para a magistratura mineira. A filha do desembargador, Nayara Pires Carneiro, participou da solenidade representando a família.

Para a presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, a conciliação é um importante instrumento de promoção da justiça e de fortalecimento do diálogo na sociedade. “Ao estimular a participação das partes na resolução de seus conflitos, o TJMG contribui para uma sociedade mais pacífica e para o fortalecimento da confiança no Poder Judiciário”, afirmou.

Justiça que se importa

A abertura da Semana Nacional de Conciliação foi conduzida pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que ressaltou a importância da autocomposição para a construção de uma Justiça mais humanizada. Em seu discurso, a magistrada destacou que, embora a sentença encerre um processo, é o consenso que efetivamente pode pôr fim ao conflito. “A petição marca a partida e a sentença marca a chegada, mas é no meio do caminho que as próprias pessoas assumem o protagonismo da solução. A resposta juridicamente correta encerra o processo, mas o acordo bem construído pode encerrar o conflito”, afirmou.

A desembargadora apresentou os resultados da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em Minas Gerais. Entre janeiro e setembro deste ano, foram realizadas quase 190 mil audiências, com mais de 43 mil acordos firmados. As iniciativas de itinerância, desenvolvidas em cooperação interinstitucional, alcançaram centenas de municípios mineiros. Shirley Bertão também anunciou a estruturação do sistema Concordia, voltado ao cadastro e à remuneração de conciliadores e mediadores, com fase piloto nos Cejuscs de Araguari, Uberlândia e Santa Luzia.

A magistrada concluiu seu discurso frisando que a justiça que a sociedade busca é "a justiça que se importa".

Conciliação e pacificação social

O presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, ressaltou que a conciliação amplia o protagonismo dos cidadãos na resolução de suas demandas e possibilita respostas mais rápidas, contribuindo também para a redução do volume de processos em tramitação.

“Na conciliação, o protagonismo é deslocado dos magistrados para os jurisdicionados, e o fim da disputa migra de uma sentença imposta para um acordo. A possibilidade de pacificação social se amplia”, afirmou.

O magistrado destacou, ainda, os impactos emocionais dos litígios e a importância de encerrar conflitos de forma consensual, permitindo que as pessoas sigam suas vidas com mais serenidade. Ao final, convocou os integrantes do sistema de Justiça a atuarem como construtores de pontes, priorizando o diálogo, a escuta e a empatia.

Placa Desembargador Herbert Carneiro

Foram agraciados com a Placa Desembargador Herbert Carneiro o desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto; a juíza Soraya Brasileiro Teixeira; a promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira; a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre; a advogada Andréia Mascrulia; e a cacica Giselma Xukuru-Kariri.

Em nome dos homenageados, o desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto destacou a honra de receber a placa que leva o nome do desembargador Herbert Carneiro, lembrando a convivência, as virtudes e o legado do magistrado.

Tiago Pinto ressaltou a importância da Semana Nacional de Conciliação e a necessidade de promover uma mudança cultural que valorize a resolução pacífica dos conflitos. Segundo ele, a construção de uma sociedade mais harmoniosa depende do fortalecimento do diálogo e da atuação integrada das instituições do sistema de Justiça.

“O que importa é que entronizemos em nossa sociedade a imagem e o significado do aperto de mãos. As mãos entrelaçadas em torno de uma mesa, não há a figura do perdedor e do vencedor”, afirmou.

Valorização dos conciliadores e mediadores

Durante a solenidade, foi assinada portaria conjunta pela Presidência, 3ª Vice-Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, que viabiliza a entrada em vigor da Resolução nº 107/2024. A norma dispõe sobre a remuneração de conciliadores e mediadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e de facilitadores da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário mineiro.

A medida busca estabelecer condições técnicas e operacionais para a valorização desses profissionais, que desempenham papel essencial na promoção de acordos e na construção de soluções consensuais.

Veja abaixo fotos dos agraciados com a honraria Desembargador Herbert Carneiro. A juíza Soraya Brasileiro Teixeira está em missão internacional pelo TJMG e, por esse motivo, receberá a honraria oportunamente. A placa foi entregue aos homenageados pelas mãos da filha do desembargador Herbert Carneiro, Nayara Carneiro, e  pelos desembargadores Shirley Bertão, Vicente de Oliveira e Raimundo Messias Júnior.