O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) começa, a partir do próximo dia 29 de janeiro, a expansão do Projeto de Implantação de Solução Informatizada para Gravação de Audiências. O recurso tecnológico grava áudio e vídeo das audiências judiciais. Assim, as declarações, em vez de serem ditadas pelo magistrado ao escrevente, são gravadas em audiovisual digital, acelerando a tomada de depoimentos e possibilitando maior número de audiências por dia.
A Portaria Conjunta 712/PR/2018, referente ao tema, foi publicada no Diário Judiciário eletrônico, edição de 24 de janeiro. Baixe o arquivo.
Desde 2015, o sistema já funciona em 25 unidades judiciais, nas Comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Ribeirão das Neves e Vespasiano. Na segunda-feira, 29 de janeiro, a implantação será estendida às unidades de competência criminal de Belo Horizonte que ainda não têm o sistema.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral, a região 1 foi escolhida por concentrar as varas com maior quantidade de processos criminais. Os trabalhos têm também o objetivo de facultar a avaliação e o monitoramento da infraestrutura tecnológica, que deverá ser levada, na fase seguinte, para o interior.
A partir de 31 de janeiro, todas as unidades de competência Criminal de Belo Horizonte contarão com a solução de gravação de audiências. Segundo o gerente da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Mateus Cançado Assis, em um único dia é possível instalar e configurar o sistema e treinar a equipe, inclusive com acompanhamento de uma audiência real.
A implantação avança para as regiões 2, 6, 5, 3 e 4 em 19 de fevereiro. A ordem foi definida de acordo com a prioridade de otimização, nas comarcas em que há grande número de processos criminais.
A expectativa do TJMG, segundo o juiz Thiago Colnago, é acelerar o processamento das ações penais, uma vez que o sistema de gravação interfere em um dos maiores entraves à celeridade desses processos, que é a disponibilidade de pauta de audiências.
O magistrado lembrou que a atual situação econômica do país, e em especial do Estado, prejudica a instalação de novas varas e o aumento do quantitativo de magistrados e servidores. A gravação de audiências é uma ferramenta que permite ao magistrado maior produção e eficiência, com consequente redução do tempo das audiências, o que resulta na marcação de mais audiências por dia. “Não se diminui o número de audiências, se aumenta a possibilidade de fazer mais audiências em um único dia, diminuindo a pauta”, argumenta.
O sistema atende ao macrodesafio 3 do TJMG, relacionado à celeridade e à produtividade na prestação jurisdicional, É possível demarcar a gravação, o que permite inserir pontos de acesso rápido a momentos específicos e importantes dos depoimentos.
Cronograma
O cronograma detalhado no interior, com a apresentação da ordem de implantação nas varas e respectivas datas, será divulgado em momento oportuno, quando aprovado pela Presidência do TJMG.
Veja o cronograma de expansão do sistema de gravação de audiências na Região 1 e a estimativa de implantação no restante do estado:
Região 1
29/01/2018
. Central de Inquéritos Policiais
. 4ª Vara Criminal
. 2ª Vara Criminal
. 11ª Vara Criminal
. Vara de Execuções Criminais
. 1ª Vara de Tóxicos
. 3ª Vara de Tóxicos
30/01/2018
. Vara Infracional da Infância e da Juventude
. 13ª Vara Criminal
. Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem
. 16ª Vara Criminal
. Sala de Audiências da Corregedoria
31/01/2018
.Vara Especializada de Crimes Contra a Criança e o Adolescente
Região 2 (clique para ver as comarcas integrantes)
Início: 19 de fevereiro
Finalização: 19 de março
Início: 20 de março
Finalização: 18 de abril
Início: 19 de abril
Finalização: 11 de maio
Início: 14 de maio
Finalização: 06 de junho
Início: 7 de junho
Finalização: 15 de junho
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG