O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, instituiu Grupo de Trabalho para propor alterações na resolução que regulamenta as autorizações para residência de juízes fora da comarca. A determinação do presidente do TJ acolheu solicitação da Amagis, feita por meio de ofício do presidente Herbert Carneiro, sugerindo a realização de estudos a fim de regulamentar a questão a partir de critérios objetivos.

O Grupo, que tem 60 dias para concluir os trabalhos a partir desta quinta-feira, 19, é composto por Eveline Mendonca Felix Gonçalves, juíza auxiliar da Presidência do TJ (presidente do Grupo); Rui de Almeida Magalhães, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; Luzia Divina de Paula Peixoto, vice-presidente Administrativa da Amagis e titular da 6ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal; e Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, 21ª juíza de Direito da 7ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial.

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Leia aqui o ofício inicial da Amagis.