O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta segunda-feira, 22 de junho, no Gabinete da Presidência, a cerimônia de assinatura dos Atos Normativos de adesão de dez Comarcas às Centrais de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais (CPE-TR) e de Execuções Penais (CPE-EP).
A cerimônia contou com a participação do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; da presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto. Além dos desembargadores eleitos para a próxima administração do TJMG, Vicente de Oliveira Silva (presidente eleito); Manoel dos Reis Morais (2º vice-presidente eleito) e Raimundo Messias Júnior (corregedor-geral de Justiça eleito).
Entre as assinaturas, foi oficializada Assinatura dos Atos Normativos de Implantação da Central de Processos Eletrônicos – Execuções Penais (CPE-EP) e de Adesão à CPE-EP pelos Juízos de Execução Penal das Comarcas de Alfenas, Francisco Sá, Governador Valadares, Iturama, Muriaé, São João Del-Rei e Ubá, e para a Assinatura do Ato de Adesão à Central de Processos Eletrônicos – Turmas Recursais pela Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva e pela Turma Recursal de Jurisdição Temporária de Belo Horizonte, Betim e Contagem.
Na mesma ocasião também foi formalizada a Assinatura do Ato Normativo de Adesão das Turmas Recursais de Belo Horizonte, Betim e Contagem à Central de Processos Eletrônicos, CPE-TR.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, disse que o caminho para continuar prestando jurisdição com qualidade e eficiência é realizar mais com os recursos disponíveis. “Com a CPE-EP e CPE-TR nós teremos oportunidade de atuar de forma remota, proporcionar o andamento célere dos processos, com tramites padronizados, uniformizados e seguros. Tenho certeza de que esse avanço será um grande passo para o Tribunal de Justiça”, afirmou o presidente.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho afirmou as assinaturas marcam um momento de significado avanço na modernização do Tribunal. “Trata-se de importantes iniciativas que traduzem o compromisso do TJMG com a eficiência, a inovação e o aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional. Mais do que criar estruturas administrativas, estamos construindo novas formas de prestar judiação. Mais inteligentes, eficientes, alinhadas as necessidades da sociedade contemporânea”, declarou o desembargador.
CPE-TR
Regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1.545/2024, da Presidência do TJMG, a CPE-TR é responsável pela gestão dos processos eletrônicos, auxiliando magistrados no cumprimento de despachos, sentenças, acórdãos e julgamentos. A CPE-TR funciona na Comarca de Belo Horizonte, prestando suporte técnico e operacional às comarcas com elevado volume processual. O serviço tem se mostrado eficaz na redução do tempo de tramitação de recursos, além de proporcionar decisões mais uniformes.
CPE-EP
Do mesmo modo, a CPE-EP também funciona na Cpa visa a modernização da prestação jurisdicional, buscando a utilização eficiente de meios eletrônicos para garantir a razoável duração do processo e maior celeridade na tramitação. A gestão dos processos segue critérios de padronização de rotinas, atos e documentos, estabelecidos, visando a uniformidade do fluxo de trabalho.
A CPE-EP é responsável pelos processos de condenados em cumprimento de pena, provisória ou definitiva, que estejam no regime fechado. Caso ocorra progressão de regime, ou concessão de livramento condicional, o processo é devolvido à unidade jurisdicional de origem. Vale lembrar que a CPE-EP não participa do plantão forense, que permanece sob responsabilidade das varas de execução penal de origem.