O termo de cooperação técnica assinado, em 2015, pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem prosperado. No dia 7 de outubro, Belo Horizonte e outras 39 comarcas do estado promoverão, gratuitamente, a coleta de DNA para o reconhecimento extrajudicial de paternidade e maternidade. As pessoas interessadas podem se inscrever até 30 de setembro.
A iniciativa “Direito a Ter Pai” carrega no próprio nome sua proposta de “estabelecer vínculos de afetividade e não apenas genéticos”. O objetivo é garantir a crianças, adolescentes e, eventualmente, adultos o direito a ser reconhecidos. Além do valor afetivo, o registro paterno, garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura o recebimento de pensão alimentícia e de herança.
Segundo a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, o mutirão conscientiza os participantes quanto à “importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.
Em Montes Claros, a iniciativa tem promovido resultados expressivos. O defensor público Cláudio Fabiano Pimenta conta que em 2015 foram registrados 11 reconhecimentos espontâneos, 109 testes de DNA e algumas ações de investigação de paternidade. A expectativa para esse ano é ainda maior. “Queremos conseguir um bom fluxo de atendimento e aumentar a quantidade, superando o número de exames de DNA da última edição.”
Para o coordenador regional da Defensoria Pública, “o impacto social é relevante, porque muitas situações que causam insegurança jurídica de anos são resolvidas em praticamente um único ato”.
Condições para participar
Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário, também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.
O genitor será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, se for necessário. Caso o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame de DNA não sejam possíveis, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
Apoiam também a iniciativa a Secretaria Estadual de Saúde, a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e o Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG), além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.
Comarcas participantes
Participam da mobilização as Comarcas de Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Contagem, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Três Pontas, Santa Luzia, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Vespasiano.
Fonte: TJMG