O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou, na manhã desta terça-feira, 20, o relatório final dos resultados do Mutirão Carcerário e anúncio de repasses de recursos de penas pecuniárias destinada às Apacs, com a presença do governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, e do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus. O vice-presidente Administrativo da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, representou o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, na solenidade, quando também foi assinado um protocolo de intenção de incentivo às Apacs em território mineiro.
O desembargador Júlio Cezar Gutierrez Vieira Baptista, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Minas Gerais, fez a apresentação do relatório final do Mutirão Carcerário, demonstrando o diagnóstico da situação dos presídios, das pessoas presas e dos enfrentamentos mais adequados aos problemas do sistema carcerário.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, destacou o protagonismo dos juízes mineiros, agradecendo a todos os juízes das varas de execuções penais pelo trabalho dedicado, que buscou se fazer um diagnóstico bastante completo para monitorar a realidade prisional.
O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, disse que, com esse trabalho, o Tribunal de Justiça busca nortear soluções aos problemas do sistema carcerário mineiro, com indicação de investimento em novas unidades e ampliação dos estabelecimentos prisionais. O governador Romeu Zema disse que, com esse cenário de superlotação dos presídios e as dificuldades orçamentárias para ampliação e criação de novas unidades prisionais, o investimento nas Apacs se apresenta com uma boa solução.
Durante o evento, foi assinado um protocolo de intenções entre o Governo do Estado, a ALMG, o TJMG, o Ministério Público e a Defensoria Pública, de incentivo e acompanhamento das Apacs em todo o território de Minas Gerais.
