A proposta orçamentária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para o exercício de 2011, foi aprovada pela sua Corte Superior, em sessão ordinária da última quarta-feira, 28 de julho. O orçamento, estimado em R$ 2.930.465.750 (dois bilhões, novecentos e trinta milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil e setecentos e cinqüenta reais), deve ser encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) até a próxima sexta-feira, 6 de agosto, para consolidação do projeto de lei orçamentária do Estado.
No detalhamento da proposta, estão previstos recursos para algumas novas despesas e reajustes de valores incluídos no orçamento de pessoal para 2011: previsão de 95 novos magistrados (o Curso de Formação Inicial encerra-se em setembro), reajuste de vencimento de servidores em 10,14%, reajuste do valor da bolsa de estágio (R$ 580,00) e respectivo auxílio-transporte (R$ 58,00), auxílio alimentação para servidores (R$ 352,00) – reajuste de 6,67%, e auxílio-creche (R$ 214,00) – reajuste de 7%. Para a efetividade desses compromissos, os números precisam ser consolidados e aprovados pela Comissão de Compatibilização Orçamentária do Estado.
Para elaborar a proposta do Tribunal, a Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag) teve como referência, entre outros, a estimativa da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL), informada no mês passado pelo Executivo, no valor de R$ 33.525.862.424 (trinta e três bilhões, quinhentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).
Iniciativas estratégicas
As iniciativas estratégicas, constituídas dos programas, projetos, planos e ações priorizados pela instituição para atingir seus objetivos estratégicos, e que foram aprovadas pelo colegiado no último dia 14, estão estimadas em R$ 413.140.580,87 (quatrocentos e treze milhões, cento e quarenta mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos).
De acordo com a Resolução 638/2010, que trata do Planejamento Estratégico do tribunal, a Corte Superior tem até o dia 26 de setembro para deliberar sobre a escala de prioridades das iniciativas estratégicas. Segundo o presidente do TJMG, Desembargador Cláudio Costa, ainda é possível alterar as iniciativas: “até setembro, é tempo suficiente para que os membros da Corte busquem mais esclarecimentos sobre o planejamento estratégico com a equipe técnica da Seplag e apresentem eventuais propostas de alteração. Essas alterações estarão limitadas às iniciativas que dizem respeito a investimento, informou o presidente.
Fonte: TJMG