O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) assinaram nesta sexta-feira, 22 de setembro, um termo de cooperação técnica para instalação, manutenção e operacionalização de teleaudiências em casos que envolvam policiais militares. O convênio, que será implantado no formato piloto na comarca de Uberlândia e supervisionado pela Direção do Foro local, vai viabilizar audiências, interrogatórios, oitivas e outros atos processuais a distância e em tempo real. Assinaram o termo o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, o presidente do TJMMG, juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, e o corregedor da Justiça Militar, coronel Sócrates Edgard dos Anjos.
O presidente Herbert Carneiro destacou que Uberlândia é uma cidade polo, sede de uma comarca de grande movimentação e próxima a várias outras de menor porte. Por essa razão, ela foi escolhida para o início do projeto. Enfatizando que os gestores e a administração pública devem sempre buscar formas de entendimento institucional que favoreçam o cidadão e aperfeiçoem os serviços à sociedade, o desembargador salientou, ainda, que a medida aumenta a eficiência da Justiça como um todo e otimiza recursos, sem acarretar ônus para as cortes envolvidas.
Para o presidente, a tecnologia fornece um instrumental compatível com as necessidades atuais, pois pode reduz práticas dispendiosas mantendo a qualidade do atendimento. Referindo-se à audiência à distância, o magistrado falou de sua expectativa de expandir o recurso para outras comarcas. “Estou bastante empenhado para que essa ferramenta do futuro, da qual me considero um entusiasta, se torne uma realidade dentro do Tribunal. A modernização da Justiça beneficia a tramitação de feitos em Minas. Essa cooperação insere-se na busca por soluções mais eficientes, mostrando um caminho natural para a evolução”, declarou.
Cooperação
O presidente do TJMMG, juiz Fernando Galvão da Rocha, lembrou que a colaboração entre as instituições responde a uma peculiaridade da Justiça Militar, que é o fato de ela ter jurisdição em todo o estado, mas estar sediada apenas em Belo Horizonte. Assim, se um policial comete um crime numa localidade distante como Unaí, por exemplo, o julgamento precisa ocorrer na capital. Ouvir testemunhas, vítimas e réus implica custo elevado para o estado, porque envolve o deslocamento dessas pessoas.
“Há gasto com combustível, hospedagem, reposição dos membros que tiveram de deixar seus postos de trabalho. Uma cooperação com o TJMG permite que esses atos sejam praticados numa comarca próxima ao evento onde o fato ocorreu, de forma que o os envolvidos sejam ouvidos no fórum por videoconferência, evitam-se despesas e agilizam-se processos. Por essa razão, o Tribunal vê com muito bons olhos essa parceria”, afirmou.
O diretor do foro e titular da Vara de Execuções Criminais de Uberlândia, juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, explicou que o convênio vai acelerar a oitiva dos militares que respondem a alguma ação penal, permitindo que os processos sejam julgados mais rapidamente, sem gerar gastos para a Justiça militar e a Justiça comum. “Além disso, essa parceria representa um reforço para a segurança pública, porque impede que policiais tenham que deixar a comarca e a região para escoltar réus que seriam ouvidos em Belo Horizonte. Esses profissionais ficam na cidade e desempenham suas funções primordiais, de proteção à população”.
Condições da cooperação
Pelo convênio, a comarca vai disponibilizar espaço físico adequado e seguro nas dependências do fórum, computadores conectados à internet e os recursos necessários para o sistema de teleaudiências. Além disso, será designado um servidor para organizar, coordenar e acompanhar o andamento dos trabalhos.
Será adotado, preferencialmente, o Sistema Nacional de Videoconferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa ferramenta, desenvolvida pelo CNJ, utiliza comunicação de áudio e imagem por meio da rede mundial de computadores. Por meio dela, o Judiciário controla o tráfego da informação e oferece mais segurança dos dados.
A Justiça Militar, por sua vez, além de providenciar o espaço físico em suas instalações e os equipamentos imprescindíveis para habilitar o sistema, nomeará servidor para se responsabilizar pelas audiências e procedimentos feitos por meio da ferramenta e instalará três câmeras para rede informatizada (webcams) no respectivo foro.
O acordo prevê a comunicação formal, com antecedência mínima de 48 horas, da data e do horário em que ocorrerá a teleaudiência, e da criação de grupos de trabalho para conduzir estudos e propor ações visando ao aprimoramento contínuo da cooperação. O convênio tem duração de 60 meses, a partir da data da assinatura.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG