O Tribunal de Justiça e a Polícia Militar de Minas Gerais assinaram convênio nesta sexta-feira, 12, com o objetivo de implementar ações estratégicas de segurança dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário mineiro. A medida está prevista na resolução nº 646/2010, que regulamenta a organização e o funcionamento do Centro de Segurança Institucional – Cesi. O termo de cooperação técnica foi assinadopelo presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, e pelo comandante-geral da PMMG, coronel Renato Vieira de Souza.
Para o desembargador Cláudio Costa, “este foi um momento histórico, no qual o Tribunal inaugura uma nova fase, em que a preocupação com a segurança não pode mais ficar fora das decisões administrativas do Poder Judiciário. A segurança é uma questão democrática para nós”. O presidente do TJMG lembrou dos acontecimentos recentes no fórum de Contagem que vitimaram um servidor terceirizado do Tribunal, o que, segundo ele, demonstrou a fragilidade da segurança.
O juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, membro da Comissão de Segurança que integra o Cesi, representou o presidente Amagis, juiz Bruno Terra, na solenidade de assinatura do convênio. “A implementação do Cesi é um avanço na questão da segurança institucional no âmbito do Poder Judiciário de Minas Gerais. A medida dará segurança tanto aos magistrados, quanto aos servidores”, afirmou. A Amagis vem fazendo diversas reuniões com a direção do Tribunal, solicitando medidas ofereçam mais segurança aos fóruns mineiros.
Em seu discurso, o coronel Renato Vieira, falou sobre a democracia e a necessidade de implantação do convênio firmado hoje. “Ao firmar esse convênio de cooperação, solidifica-se uma relação que interessa sobremaneira à sociedade. Ela precisa que a independência dos magistrados não seja mitigada ou intimada”, disse.
Cesi
O Cesi foi criado pelo art. 16 da Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005. O objetivo é implementar ações estratégicas de segurança dos magistrados, dos servidores e do patrimônio do Poder Judiciário de Minas Gerais. O Cesi vinvula-se diretamente à presidência do TJMG, observando-se, no que for aplicável, a competência do corregedor-geral de Justiça, para as ações a serem implementadas e desenvolvidas no âmbito da Justiça de 1ª instância. Integra o Cesi a Comissão de Segurança designada pelo presidente do TJ e composta pelos seguintes magistrados:
Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, presidente; desembargador Francisco Kupidlowski; juízes de direito auxiliares da Corregedoria Andréa Cristina de Miranda Costa e Leopoldo Mameluque; juiz José Martinho Nunes Coelho, titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte; e juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, titular da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, indicado pela Amagis para fazer parte da Comissão.
Durante a solenidade desta sexta-feira, 12, foram apresentados os policiais militares que irão compor o Cesi:
Ten. Cel. PM Renato Batista Carvalhais, assessor militar da Presidência;
Maj. PM Wellington Caputo;
Cap. PM Edmar Pinto de Assis;
1º Ten. PM Wanderson Garcia Costa Neves
1º Sgt PM Geraldo Rogério de Oliveira
2º Sgt PM Claudiney Barroso
3º Sgt PM Adriano Contadini Nascimento
Cb PM Fabrício Anderson Braz
2º Sgt PM Cristiano Selestino de Souza
3º Sgt PM Eduardo Benedito Ferreira
Compuseram a mesa o presidente do TJ, desembargador Cláudio Costa; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alvim Soares; o presidente do TJMMG, juiz Jadir Silva; a defensora pública geral de Minas Gerais, Andrea Tonet; comandante-geral da PMMG, cel. Renato Vieira de Souza; diretor-geral da Acadepol, Sylton Brandão da Matta, representando o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro de Castro; e o presidente do Conselho de Gestão dos Juizados Especiais do TJMG, desembargador José Fernandes Filho.