Já veterano na utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinou nesta terça, 7 de maio, convênio com a instituição idealizadora da ferramenta, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para implantar um novo módulo, o SEI Julgar, destinado a autuar, distribuir, instruir e julgar processos administrativos.
Os desembargadores Thompson Flores (esq.), do TRF4, e Nelson Missias de Morais, do TJMG,
realçaram os benefícios do SEI Julgar
O novo módulo elimina a necessidade de impressão, garante o sigilo e confere celeridade e transparência às atividades envolvidas no julgamento. Entre os órgãos que já adotaram o auxílio tecnológico estão o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
A ferramenta permite que todos os procedimentos – da distribuição dos autos à emissão e publicação da certidão de julgamento – sejam realizados eletronicamente. Os recursos e as funcionalidades disponibilizados serão concedidos aos usuários, por meio de perfil de acesso específico.
O sistema permite direcionar o processo ao colegiado responsável pela análise da matéria, redistribuí-lo ou cancelar a distribuição, gerenciar a pauta e a sessão de julgamento, acompanhar o painel de distribuição eletrônica de processos administrativos e publicar a ata de julgamento.
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Apoio à prestação
O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, após mencionar a colaboração entre as duas instituições, destacou que a visita do líder da corte sediada no Rio Grande do Sul, “juiz brilhante e exemplo para a magistratura”, não é a primeira e coroa mais uma parceria bem-sucedida.
“O Judiciário estadual mineiro aderiu em dezembro de 2016 e desde então impulsionou largamente a expansão do SEI em Minas, porque se trata de um instrumento de gestão revolucionário. Temos muito orgulho de selar mais essa cooperação e podemos garantir que faremos bom uso dessa tecnologia”, pontuou.
O presidente Nelson Missias também agradeceu às equipes envolvidas, no TJMG e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, frisando o empenho e a dedicação de Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia, gestora nacional do SEI e diretora do sistema no TRF4, na transmissão do saber sobre a ferramenta.
Conforme o magistrado, a parceria agiliza feitos porque automatiza tarefas e gerencia o julgamento de processos administrativos de competência do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das comissões permanentes.
Entre as matérias analisadas por esses colegiados, estão, por exemplo, alterações no Regimento Interno do TJMG, a aprovação de resoluções ou de projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa.
Parceria
O presidente do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, afirmou ser gratificante estar pessoalmente presente, em Belo Horizonte, para concretizar o convênio, pois o TJMG é uma referência no que concerne às inovações, às tecnologias e à sabedoria dos julgados.
Além de recordar juristas e magistrados relevantes, ao longo das décadas, Thompson Flores frisou a tradição e a antiguidade do Judiciário mineiro. Ele enalteceu, ainda, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que, segundo o desembargador porto-alegrense, é a melhor do País.
“Minas e o Rio Grande do Sul têm um histórico de atuação conjunta frutífera, e como representantes de um tribunal jovem, de pouco mais de 30 anos, nos sentimos honrados em poder oferecer o conhecimento que temos a uma corte que se aproxima de completar 150 anos”, declarou.
Segundo o magistrado, o desenvolvimento do SEI, que já é o padrão em 345 órgãos em todo o Brasil, é prova de que a administração pública pode produzir excelência. “O SEI é cedido gratuitamente a instituições sem fins lucrativos. Na iniciativa privada, seria um produto muito lucrativo, por seu potencial como auxílio na gestão, economia e eficiência”, avalia.
Praticidade e segurança
O SEI Julgar foi apresentado por Patrícia Valentina Garcia, servidora do TRF4, que criou o sistema em 2009. Ela explicou que a adoção do SEI Julgar separou a tramitação dos processos judiciais e administrativos, liberando servidores e magistrados de rotinas já incorporadas à aplicação informatizada.
“O presidente do colegiado consegue visualizar que posicionamento venceu, a contagem dos votos, o relator para o acórdão, as presenças, os pedidos de vista, todas as movimentações. O sistema conta com controle de leitura, restrições de acesso, permissão para usuário externo previamente cadastrado”, descreve.
De acordo com a coordenadora nacional do sistema, o SEI Julgar, além de viabilizar sessões virtuais, dá a chance de visualizar e controlar todo o acervo, utilizando filtros para identificar pendências, e permite organizar a jurisprudência e criar votos paradigma, facilitando o trabalho dos gabinetes.
SEI
O SEI permite a gestão e o processamento eletrônico de documentos, expedientes e processos administrativos. Por dispensar o papel, a ferramenta é sustentável, melhora o ambiente de trabalho nas secretarias e gabinetes e reduz custos com o armazenamento de documentos.
Agilizando o envio e facultando a movimentação simultânea por diferentes usuários, de forma remota, o sistema eletrônico diminuiu também despesas com correio e transporte e o consumo de materiais de escritório, como canetas, capas de processo, grampos metálicos, clipes, etiquetas de autuação, entre outros.
Presenças
Participaram da assinatura do convênio o 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela; a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer; o superintendente administrativo adjunto, desembargador Gilson Soares Lemes; o desembargador Pedro Aleixo Neto; os juízes auxiliares da Presidência, Delvan Barcelos Junior, Jair Francisco dos Santos, Luiz Carlos Rezende e Santos e Rosimere das Graças do Couto; o secretário executivo de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional, João Victor Silveira Rezende; o secretário executivo de Informática, Antônio Francisco Morais Rolla; o assessor de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional, Hilton Secundino Alves; o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares; o secretário do Órgão Especial, Wagner Aguiar Mendes; a coordenadora do SEI no TJMG, Fernanda Mariana Mendes; o gerente de Suporte à Operação de Equipamentos (Geope), Fabiano de Melo Mendes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG