O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, autorizou a instalação da 20ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça. A Resolução Nº 893/2019 foi publicada, na última sexta-feira, 19, no Diário do Judiciário Eletrônico do Tribunal, após decisão do Órgão Especial do TJMG.
A medida foi tomada em função do elevado número de processos distribuídos entre as Câmaras Cíveis de Direito Privado existentes no Tribunal, buscando desse modo reequilibrar a distribuição e melhorar a prestação jurisdicional. A 20ª Câmara Cível julgará os feitos de mesma natureza e competência da 9ª à 18ª Câmaras Cíveis.
A decisão ainda está em acordo com o Planejamento Estratégico do TJMG, que tem como objetivo “garantir a razoável duração do processo, por meio da prestação jurisdicional ágil e efetiva, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos magistrados e servidores”.
A 20ª Câmara Cível a ser instalada será composta, salvo se ocorrer remoção de desembargador interessado em integrá-la, por quatro magistrados de entrância especial, a serem promovidos e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).