A celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional integram um dosmacrodesafios assumidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em seu Planejamento Estratégico 2015. Diretamente ligado às metas 1, 2 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cumprimento do macrodesafio 3 encontra-se bastante acelerado, de acordo com os dados do primeiro quadrimestre deste ano. Ainda em abril, a meta de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2015, as ações coletivas distribuídas no primeiro grau (meta 6 do CNJ) já estava 100% cumprida.

No mapa estratégico do TJMG, dois indicadores foram escolhidos para a medição do cumprimento do macrodesafio 3: o índice de atendimento à demanda e o índice de virtualização dos processos novos. Três iniciativas estratégicas sustentam o cumprimento do macrodesafio: Projetos de Apoio à Celeridade, Projeto Estoque Zero e Processo Judicial eletrônico (PJe) das Justiças de Primeiro e Segundo Graus.

Outra meta definida dentro do macrodesafio 3 está avançada em sua execução: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (meta 1 do CNJ). Em abril, o Tribunal mineiro já havia cumprido 95,47% da meta. Das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2013 no segundo grau, 88,89% foram identificadas e julgadas. Trata-se da meta 6 do CNJ, segundo a qual todas as ações dessa natureza devem ser julgadas até o fim deste ano.

Dos processos que integram a meta 2 do CNJ, 91,15% foram julgados. A meta 2 consiste em identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2015, pelo menos 80% dos processos distribuídos até o último dia de dezembro de 2011, no primeiro grau, e até a mesma data no ano seguinte, no segundo grau, e 100% dos processos distribuídos até o prazo limite mencionado, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais.

Além disso, foram julgados dentro do prazo de 90 dias 35,30% dos processos de segundo grau, e 39,13% das comarcas de entrância especial já contam com o PJe para a tramitação das ações de competência cível. Essas são mais duas metas relacionadas ao macrodesafio 3.

Projetos de Apoio à Celeridade

Os Projetos de Apoio à Celeridade foram criados diante da necessidade de identificar e sanar as dificuldades das comarcas que estejam com acúmulo de processos e, no caso das comarcas de vara única, com acervo acima do teto de 10 mil processos. Tupaciguara, comarca de primeira entrância, foi escolhida para o desenvolvimento do projeto-piloto.

“Em dezembro, a comarca possuía um acervo de aproximadamente 16 mil processos, e o objetivo da iniciativa é baixar em pelos 6 mil processos ao longo de 2015. As ações desenvolvidas ali servirão de modelo de gestão para as demais comarcas de mesmo porte, que estão sendo selecionadas”, observa o juiz Carlos Donizetti, auxiliar da 3ª Vice-Presidência e gestor da iniciativa.

Outra iniciativa de apoio à celeridade foi a constituição de grupo de trabalho para implantação do Projeto Gravação de Audiência, no âmbito da Justiça comum de primeiro grau. O sistema está sendo implementado como projeto-piloto em 20 unidades jurisdicionais criminais de Belo Horizonte e Região Metropolitana. “A iniciativa contribuirá para a otimização e a dinamização das audiências de instrução, interrogatório, oitiva de testemunhas e julgamentos, o que refletirá na celeridade dos processos”, avalia a juíza auxiliar da Presidência Lilian Maciel.

Estoque Zero

O Projeto Estoque Zero destina-se a oferecer alternativas para a implementação de uma administração judiciária ágil, por meio da adoção e da padronização de boas práticas de gestão de gabinetes. O objetivo é garantir a efetiva prestação jurisdicional – com segurança jurídica, agilidade e qualidade nos trâmites judiciais e nos julgamentos em segundo grau, os quais deverão ocorrer dentro de 90 dias.

A equipe do Projeto Estoque Zero atua junto aos gabinetes na redução real do acervo de processos conclusos há mais de 90 dias, orientando novos desembargadores e juízes convocados, disponibilizando manual de boas práticas, estabelecendo metas de produtividade, aplicando ferramenta de gestão de acervo e oferecendo treinamentos institucionais da equipe de assessoria dos gabinetes, entre outras ações.

O gestor da iniciativa, desembargador Fernando Caldeira Brant, 1º vice-presidente do TJMG, destaca a importância de a equipe técnica ouvir os desembargadores para propor sugestões que possam efetivamente ajudá-los em seu trabalho. “Caso os magistrados manifestem interesse, é feita uma análise do acervo e, a partir disso, identificam-se os pontos de gargalo e propõem-se metas. A equipe técnica também acompanha a evolução dos trabalhos”, explica.

Processo Judicial eletrônico (PJe)

Em 39,13% das comarcas de entrância especial já foi implantado o Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ 1ª Instância) até o momento. Nove comarcas mineiras foram integradas ao processo eletrônico em 2015. São elas: Ibirité, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas, Barbacena, São João del-Rei e Ubá.

Nesse período, 965 magistrados, servidores, advogados e promotores já foram capacitados de acordo com o perfil de operação no sistema. A capacitação é oferecida por instrutores treinados por diversos setores do Tribunal.

De acordo com o presidente do Comitê Gestor do PJe-CNJ 1ª Instância, desembargador André Leite Praça, todos os setores envolvidos com a implantação do processo eletrônico no TJMG estão engajados, e os prazos estão sendo rigorosamente cumpridos, seguindo fielmente as orientações do Planejamento Estratégico do TJMG.

O acompanhamento das metas traçadas no Planejamento Estratégico do TJMG são realizados, quadrimestralmente, através da Reunião de Análise Estratégica (RAE). Clique e acompanhe os resultados.

Fonte: TJMG