A criação das primeiras comarcas, entre elas a de Rio das Mortes, em 1714, atual São João del-Rei, foi a expressão da estrutura judiciária em Minas, que até então contava apenas com um ouvidor-geral, que exercia algumas funções jurídicas. Para celebrar esse marco, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais comemorou hoje, 4 de junho, os 300 anos da criação da primeira divisão jurídica do Estado. A solenidade foi realizada no fórum de São João del-Rei.
O diretor do Foro da comarca, juiz Auro Aparecido Maia de Andrade, refletiu: "o que seria da humanidade se não tivesse o passado e não valorizássemos as tradições?". Ele detalhou o contexto histórico do surgimento de vilas e comarcas, cuja origem é "o momento em que a então metrópole portuguesa cresceu suas vistas em relação às Minas dos Cataguás e Sertões do Caeté, primitiva denominação de Minas Gerais, a partir de dois grandes especiais acontecimentos que marcaram a região mineira no começo do século XVIII: o primeiro, a chamada Guerra dos Emboabas; o segundo, a opulência da extração do ouro. Necessitava, portanto, o reino português de controlar mais de perto os moradores da região".
Ele lembrou ainda outros momentos da história de Minas e do Brasil que surgiram na comarca ou tiveram reflexos nela. O juiz Auro Maia ressaltou que "não só os heróis reconhecidos merecem memória, mas todos aqueles anônimos que fazem de sua faina diuturna e silenciosa exemplo inabalável de honradez, trabalho e serviço ao próximo".
Atualidade
O presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, falou da importância político-administrativa e judiciária do surgimento das primeiras comarcas, mas lembrou que a evolução até os dias atuais traz uma realidade que requer ainda mais transformações. "O Poder Judiciário conta hoje com 296 comarcas e 843 varas judiciais instaladas, para atender aos 853 municípios mineiros e aos seus mais de 20 milhões de habitantes. Atuam no Judiciário cerca de mil magistrados, quase 16 mil servidores, responsáveis por mais de 6 milhões de processos em andamento. A estrutura do Judiciário é ineficiente para atender a demanda."
Ele lembrou que o cidadão da era tecnológica não quer esperar. Há ainda a criminalidade crescente, e é grande a pressão por melhoras. Ele comentou que o grande desafio deste século é o abandono da cultura do papel e que o processo eletrônico precisa ser incorporado à rotina judiciária, citando seus benefícios (link). Outro desafio é a solução amigável dos conflitos, que deve ser buscada na fase pré-processual, com o condão de restaurar laços e desfazer animosidades.
"Passados 300 anos da instalação das primeiras comarcas, podemos celebrar a Justiça que temos, com seus sinais de progresso, mas, sobretudo, vislumbrar, com esperança, a Justiça que queremos ter, nos embriões de várias iniciativas promissoras."
Placa e selo
Por ocasião da comemoração, foi descerrada placa alusiva à data festiva e criado um selo postal que faz referência ao tricentenário de São João del-Rei.
Municípios que compõem a comarca
Tiradentes, Santa Cruz de Minas, Lagoa Dourada, São Tiago, Ritápolis, Nazareno e Conceição da Barra de Minas.
Outras comemorações
O juiz diretor do Foro citou atividades que vêm sendo realizadas desde o início do ano, relacionadas à comemoração do tricentenário da comarca. E agradeceu a todos os que contribuíram para a realização do evento.
Presença
Fonte: TJMG
Foto: Renata Caldeira/TJMG