Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 30, no TJMG, solenidade de outorga da Medalha Jason Albergaria, concedida bienalmente a pessoas que tenha se destacado nas áreas de abrangência do Programa Novos Rumos.
Neste ano, foram agraciados com a honraria o juiz Juarez Morais de Azevedo, da Comarca de Nova Lima, membro do Conselho Estadual de Criminologia e entusiasta do método APAC; o presidente da Câmara Municipal de São João Del Rei, presidente da Apac de São João Del Rei e vice-presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Antônio Carlos de Jesus Fuzatto; e o procurador de Justiça aposentado e presidente do Conselho Deliberativo da FBAC, Tomáz de Aquino Resende.
O desembargador Maurício Soares, vice-presidente de Saúde da Amagis, representou o presidente da Associação, desembargador Herbert Carneiro.
A solenidade foi presidida pelo 2° vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Carvalho, que representou o presidente do Tribunal, desembargador Pedro Bitencourt. O magistrado destacou a importância e a grandeza do trabalho desenvolvido pelo Programa Novos Rumos e por todos aqueles que contribuem com a missão de ressocialização dos condenados.
O coordenador do programas Novos Rumos, desembargador Jarbas Ladeira, destacou o trabalho dos homenageados, segundo ele, três paladinos do método Apac.
Em nome dos homenageados, o procurador Tomáz de Aquino agradeceu a homenagem recebida e enalteceu o método Apac, de acordo com ele, a melhor alternativa para o sistema prisional. O homenageado citou uma frase que leu na Igreja perto de onde mora, que diz: “O bem que fiz, tendo feito, foi a recompensa”, referindo-se ao método Apac. Ele falou sobre experiências que demonstram a importância da mudança de posição com relação ao sistema prisional e dos programas de ressocialização dos condenados. Em seguida, os presentes assistiram a uma apresentação do coral da Apac de Nova Lima.
Entre as autoridades presentes estavam o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo; o coordenador executivo do programa Novos Rumos, desembargador José Antônio Braga; o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Seds, desembargador Antônio Armando dos Anjos; o coordenador pedagógico da Ejef e ex-presidente do TJMG, desembargador José Fernandes Filho; o defensor público Gério Patrocínio Soares, representando a defensora pública-geral Christiane Procópio Malard; o presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado, desembargador Alexandre Victor de Carvalho; e o diretor executivo da FBAC, Valdeci Antônio de Paula
Área criminal
Após a homenagem, teve início no TJMG o Encontro de Magistrados da Área Criminal, que reúne, durante todo o dia de hoje, desembargadores e juízes para debater e aprofundar os conhecimentos na área do Direito Penal.
Realizado pelo TJMG, por meio da Ejef e do Programa Novos Rumos, o Encontro está sendo realizado no auditório do Anexo I do Tribunal. A primeira palestra foi proferida pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que falou sobre o marco temporal para benefícios da execução penal. O presidente da mesa foi o desembargador Antônio Armando dos Anjos.
Temas como a falta disciplinar e as consequências, as penas restritivas de direito e sua fiscalização, o livramento condicional e a prisão domiciliar, e a soma das penas e os critérios para evitar prejuízo ao condenado serão abordados durante o encontro.