O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, anunciou na manhã desta segunda-feira, 14 de dezembro, a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Ambientais de Grande Repercussão Social - Cejus Ambiental.
Os Cejus fazem parte da política do Poder Judiciário de encontrar formas alternativas de solução de conflitos. Neste ano várias comarcas passaram a contar com esses centros. Já são 53 comarcas que contam com essa estrutura. O Cejus específico para as causas relacionadas a danos ambientais está sendo criado com o objetivo de solucionar essas demandas de forma mais efetiva. “A intenção do Cejus Ambiental é fazer com que as pessoas que sofreram com a tragédia de Mariana possam ser ressarcidas da melhor forma e o mais rápido possível”, disse o presidente.
Funcionamento
O modelo adotado é o mesmo do Cejus Social, que foi instituído pelo TJMG em julho deste ano e tem promovido a conciliação e a mediação em ações relacionadas a ocupações urbanas e rurais de grande repercussão social.
A Portaria Conjunta 473/2015, da Presidência, da 3ª Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, define que a sede do Cejus Ambiental será o Cejus de Belo Horizonte, mas que ele atuará em todo o Estado de Minas Gerais.
As sessões de conciliação e de mediação poderão ser realizadas no fórum das comarcas onde ocorrer o conflito, utilizando a estrutura dos Cejus já instalados ou de qualquer comarca de Minas Gerais.
Fonte: TJMG