O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, assinou, nesta terça-feira, 14 de agosto, portaria conjunta que cria o Comitê Técnico Gestor do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (CTG-SEEU). Caberá ao comitê aprimorar o SEEU, sistema que permite a automatização de cálculos, para concessão de benefícios ao recuperando que cumpre pena.
O presidente Nelson Missias de Morais ressaltou a importância da ferramenta que agora está aberta para que ajustes, apresentados pelos atores que participam da execução da pena, sejam incorporados, tornando o SEEU um sistema referência no país.
O secretário de Estado de Administração Prisional, Sérgio Barbosa Menezes, ressaltou a importância da criação do Comitê Gestor. “Agora, não estamos mais sozinhos. Haverá uma convergência dos atores envolvidos no cumprimento da pena que, numa forma democrática e colegiada, irão avançar na solução de um problema que é muito sensível para a sociedade brasileira.”
Também assinaram a portaria o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.
O desembargador Nelson Missias de Morais destacou que o SEEU veio para inovar a execução penal e o Comitê Gestor poderá propor avanços para dar mais eficiência ao controle efetivo dos benefícios daquele que cumpre pena. “Nesse cenário, haverá uma redução da taxa de congestionamento judicial, uma das metas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Minas Gerais mais uma vez é vitrine para todo o país no segmento da execução da pena”, disse.
O presidente comentou que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em visita ao TJMG, na última sexta-feira, entregou a chave do SEEU ao TJMG para que modificações necessárias fossem realizadas para o aperfeiçoamento do sistema.
Democratização e diálogo
O coordenador do CTG-SEEU, juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos, pontuou a importância da democratização e do diálogo na busca do aperfeiçoamento do SEEU. Para o magistrado, prevalecerão a celeridade e a transparência na tramitação de processos de execução penal.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, comentou que a criação do Grupo Gestor do SEEU é de extrema importância, já que vai reunir diversos segmentos que vão buscar a união de interesses para assegurar a concessão do benefício na data correta, evitando-se que alguém seja mantido no cárcere por prazo superior ao definido.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, destacou a importância do Poder Judiciário, como gestor do sistema: abrir a participação de outros atores, numa visão democrática. “Promotores, advogados, defensores públicos e agentes penitenciários agora serão ouvidos. Trata-se de um sistema ainda em formatação, daí a necessidade de ajustes”, frisou.
Mesma linha de entendimento demonstrou o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, que ressaltou que cada Estado possui especificidades, o que torna necessária uma formatação própria de sistema de acompanhamento da execução de penas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, disse que “o fato de os advogados terem voz ativa vai contribuir para que o sistema seja aperfeiçoado, de modo a agradar a toda sociedade mineira.”
Estavam presentes a coordenadora do Projeto Novos Rumos, desembargadora Márcia Milanez; o superintendente adjunto administrativo, desembargador Alberto Diniz; o desembargador Antônio Armando dos Anjos, entre outras autoridades.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG