O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está desenvolvendo uma ferramenta de informática para facilitar a indexação de ações e recursos e a sua associação a temas de repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência. A correta identificação desses casos permite ao Tribunal julgar com mais eficiência ações semelhantes, proferir decisões harmônicas e dar mais segurança ao jurisdicionado. A novidade foi apresentada nesta segunda-feira, pelo 1º vice-presidente e superintendente judiciário, desembargador Geraldo Augusto.
O magistrado disse que a nova ferramenta “inaugurará uma nova fase na gestão dos recursos repetitivos no Tribunal, possibilitando aos desembargadores, assessores e serventuários dos cartórios identificar e associar aquele caso concreto e específico à questão jurídica ou tema posto em discussão”.
O desembargador Geraldo Augusto afirmou que, entre os diversos projetos que a Superintendência Judiciária está desenvolvendo para melhorar a gestão processual, deve ser destacado o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), recentemente criado a partir da ampliação das competências e da estrutura do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). O núcleo tem como objetivo uniformizar os procedimentos decorrentes da aplicação de repercussão geral e do julgamento de casos repetitivos e incidentes de assunção de competência previstos no novo CPC.
O Nugep é presidido pelo 1º vice-presidente e composto de desembargadores e juízes (veja a composição).
O desembargador Afrânio Vilela, gestor do núcleo, disse que o trabalho do Nugep, aliado a essa nova ferramenta, propiciará aos magistrados dar uma resposta mais segura à sociedade, ao mesmo tempo em que irá melhorar suas condições de trabalho. “A gestão dos repetitivos traz segurança jurídica e alivia a carga de trabalho dos juízes, deixando mais tempo para o trabalho mental, para a análise de casos singulares e mais complexos”, afirmou.
O desembargador Alberto Vilas Boas, também integrante do Nugep, afirmou que, com um estoque de aproximadamente 150 mil processos na Segunda Instância, o Tribunal não pode mais trabalhar sob a ótica das décadas de 1960 ou 1970, produzindo manualmente decisões de casos repetitivos. “O TJ deve manter a estabilidade e a coerência das decisões. Precisa implantar uma gestão eficiente com ferramentas que possibilitem buscar como, historicamente, o Tribunal vem decidindo sobre um tema”, disse. Segundo o desembargador, uma indexação mais completa permite identificar melhor quais são os temas hoje em discussão no tribunal.
A ferramenta apresentada, que deve estar em operação no Themis até o final deste mês, é parte de um projeto maior que busca trazer mais eficiência à gestão de processos e recursos no TJMG. As novas funcionalidades estão sendo desenvolvidas em blocos e devem ser completadas no primeiro trimestre de 2017. O sistema de indexação que está sendo desenvolvido pela Informática do TJMG viabiliza que o Themis avise sobre a possibilidade de um processo ser um caso repetitivo. Outra funcionalidade futura prevê que um sistema identifique um aumento expressivo de processos em uma demanda e sinalize para um possível caso de repetição de ações. Em uma simulação, foi possível identificar em uma determinada comarca que houve um aumento de mais de 100% de processos em um único mês e que aquele aumento era de ações contra uma única parte, um forte indício de demanda repetitiva. Essa identificação permite ao Tribunal agir preventivamente.
Ao final o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Bruno Teixeira Lino, reafirmou o pedido do 1º vice-presidente para que desembargadores e seus assessores se engajem no trabalho do Nugep, auxiliando na indexação dos processos. O desembargador Geraldo Augusto afirmou ainda que o desenvolvimento de projetos na 1ª Vice-Presidência conta com o apoio de um grupo de trabalho que envolve as diversas áreas, como o Sepad, a Dirsup, a Dirfor, o Nugep, a Assessoria da 1ª Vice-Presidência e a colaboração do seu juiz auxiliar, além dos desembargadores e magistrados e que compõem o Nugep.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Foto: Patricia Melilo