Portaria da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicada na edição do Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de sexta-feira, 7 de agosto, cria o Fórum Permanente de Direito à Saúde na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
A iniciativa considerou, entre outros fundamentos, o número e a grande diversidade de demandas na área da saúde, a necessidade de manter uma discussão permanente acerca do tema e a atribuição da Ejef de incentivar e dar condições para a consolidação do fórum permanente.
Conforme a portaria, o Fórum Permanente de Direito à Saúde poderá, entre outras atividades, favorecer análises, discussões e debates acerca do cenário jurídico específico de saúde, promover a articulação e a integração dos magistrados com os órgãos de saúde e demais fóruns, promover ações que levem à consolidação e à harmonização dos diversos instrumentos jurídicos específicos de saúde, promover o alinhamento entre a legislação vigente e a técnica aplicada na área de saúde e propor política estadual de resolução de conflitos envolvendo o direito à saúde.
Até a aprovação do Estatuto do Fórum Permanente de Direito à Saúde, sua direção fica assim composta: desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade – presidente; juíza de direito da comarca de Belo Horizonte Cláudia Helena Batista – vice-presidente; juiz auxiliar da Segunda Vice-Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos – secretário.
Confira a íntegra da Portaria 90/2VP/2015.
Fonte: TJMG