Segundo números divulgados pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (DGE/CNJ), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atingiu, na 2ª Instância, o índice de 97,79%, no julgamento de recursos envolvendo improbidade administrativa, 97,96%, nos crimes contra a administração pública, e 97,94% nos recursos em ações de combate à corrupção. Esses números refletem a Meta 4, que objetiva identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2014, ações (distribuídas até 31 de dezembro de 2012) relativas a práticas que lesam o patrimônio público e a administração pública.
Nos Juizados Especiais Criminais, 84,14% da meta 4 foram cumpridos, nos crimes contra a administração pública, e os mesmos 84,14% nas ações de combate à corrupção.
Em seu planejamento estratégico, o TJMG estabeleceu o Macrodesafio 2, para 2015, cuja meta é identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2015, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, nas ações distribuídas até 31 de dezembro de 2015. Até o momento, no 1º grau, foram cumpridos 31,73%, nas ações de improbidade administrativa, 38,08%, nos crimes contra a administração pública, e 35,85% no combate à corrupção
Entre as iniciativas do TJMG, para cumprir a Meta 4, está a criação do Grupo de Trabalho de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa. O gestor da iniciativa é o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Carlos Donizetti Ferreira da Silva.
Balanço nacional
De acordo com os números divulgados pelo CNJ, o esforço da justiça brasileira para reduzir a quantidade de processos de corrupção sem decisão judicial resultou no julgamento de cerca de 109,6 mil processos em 2014. A quantidade de processos julgados corresponde a 55,42% da meta, que era dar solução jurídica a 197,8 mil processos relativos a casos de corrupção distribuídos até 31 de dezembro de 2012.
Veja os números divulgados pelo CNJ no cumprimento da Meta 4.
O segmento da Justiça que mais se destacou no cumprimento da Meta 4 foi o da Justiça Militar Estadual, que julgou 546 dos 564 processos distribuídos até 2012, cumprindo 96% do objetivo traçado. Desempenho semelhante teve o Superior Tribunal Militar (STM), com índice de cumprimento de 86%. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o terceiro ramo com melhor resultado percentual, tendo alcançado 77% da meta, ao julgar 7.577 dos 9.781 processos relativos a atos de corrupção.
Dona do maior passivo de ações dessa natureza (105 mil processos), a Justiça Estadual julgou praticamente metade (50,44%) do seu estoque de processos distribuídos até o fim de 2012. Dos 53.910 processos julgados, a maioria (39.701) era relacionada a crimes contra a administração pública.
A Justiça Federal conseguiu eliminar o segundo maior estoque (81 mil ações) entre os segmentos da Justiça da Meta 4, cumprindo 58% do objetivo. A exemplo do que aconteceu com os tribunais de justiça, o maior volume de ações julgadas também se referia a crimes cometidos contra a administração pública – 41 mil dos 68 mil processos distribuídos até o fim de 2012.
Fonte: TJMG