Os integrantes do Tribunal Pleno reúnem-se, no próximo dia 17, para deliberar sobre as eleições diretas no TJMG. Os 130 desembargadores vão apreciar várias propostas de emendas com alterações no Regimento Interno para mudanças no sistema de escolha dos dirigentes do Tribunal.

Três dessas emendas preveem a ampliação da elegibilidade a todos os desembargadores e a inclusão do voto dos juízes na escolha do corpo diretivo do Tribunal. Elas foram apresentadas pelos desembargadores Herbert Carneiro, Nelson Missias de Morais e Edison Feital.

O desembargador Herbert Carneiro, presidente da Amagis, destaca que as mudanças são bandeira histórica da magistratura mineira, como já demonstrado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 9 de agosto de 2013. Na oportunidade, os quase 500 magistrados participantes aprovaram o encaminhamento, pela Amagis, da proposta de alteração do regimento interno com esse objetivo ao TJMG.

De acordo com o desembargador Nelson Missias, o Tribunal Pleno, como órgão máximo do Poder Judiciário, pode estender a votação ao primeiro grau, com posterior apuração, proclamação e homologação do resultado. “Dessa forma, supre-se eventual necessidade de reforma legislativa, pois o colégio eleitoral vigente é quem comandará o processo”, disse ele, avaliando que, com a mudança, o Tribunal de Justiça de Minas se anteciparia ao legislador, colocando-se na vanguarda dos avanços institucionais do Judiciário brasileiro.

Caso não seja aprovada a inclusão do voto dos magistrados de 1º grau, a emenda do desembargador Edison Feital prevê a possibilidade da realização de consulta prévia a todos os juízes.

A luta pela democratização do Judiciário vem crescendo em todo o país. A possibilidade de todos os desembargadores concorrerem aos cargos de direção já é realidade no Tribunal de Justiça de São Paulo. A votação que elegeu o novo presidente, o desembargador José Renato Nalini, empossado no dia 2 de janeiro deste ano, foi a primeira na qual todos os desembargadores do tribunal puderam se candidatar. Liminarmente, o STF aprovou a medida.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou, no dia 15 de outubro do ano passado, a admissibilidade da PEC 187/12, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite a todos os magistrados vitalícios em atividade, da primeira e segunda instância, votar em eleições para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau.

No próximo dia 31, a AMB e as Associações estaduais farão ato público nacional para que os Tribunais de todo o País adotem a democratização do Judiciário por meio das eleições diretas.