Por meio de sessão presencial do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira, 11 de março de 2024, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais definiram por votação os integrantes de lista tríplice para provimento ao cargo de desembargador do TJMG. Foram escolhidos os seguintes nomes: Mônica Aragão M. Ferreira e Costa, Hermes Vilchez Guerrero e Fábio Vieira da Silveira.
Ao final do primeiro escrutínio, Mônica Aragão M. Ferreira e Costa (86 votos) e Hermes Vilchez Guerrero (78 votos) foram os escolhidos. No segundo escrutínio, o advogado Fábio Vieira da Silveira recebeu 75 votos.
A vaga do Quinto Constitucional de Advogado é em decorrência da aposentadoria do desembargador José Mauro Catta Preta Leal. Os advogados e advogadas haviam sido indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio de lista sêxtupla em pleito realizado em janeiro. A partir de agora, os nomes dos três serão submetidos ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para a decisão final.
Quinto Constitucional
O Quinto constitucional é um dispositivo previsto na Constituição Federal que prevê a integração de membros do Ministério Público e da advocacia na composição dos tribunais. Assim, 20% dos assentos existentes no TJMG são destinados a advogados e integrantes do MP.
Sistema de votação eletrônica
Durante a votação, os desembargadores e desembargadoras puderam realizar uma simulação do novo sistema de votação eletrônica. O novo sistema será utilizado pela primeira vez nas eleições do dia 22 de abril para escolha dos novos membros da Direção do TJMG. A votação remota será feita pelo celular ou tablet, usando aplicativo compatível com os sistemas operacionais Android e iOS.