Considerando a implantação e a expansão do Sistema Eletrônico de Execução Penal (Seeu) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), bem como as recentes ocorrências no sistema prisional nacional, a Justiça mineira designou três juízes para cooperar em comarcas com grande demanda processual na esfera criminal.
A juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy irá cooperar na Vara de Execuções Penais da comarca de Ribeirão das Neves, a partir de 20 de janeiro, e nas sessões do Tribunal do Júri em Vespasiano, no período de 23 a 30 de janeiro. A magistrada também irá a Brumadinho uma vez por semana para colaborar com os trabalhos judiciários.
A juíza Fabíola Pinheiro da Costa Covelinhas da Rocha irá cooperar, a partir de 20 de janeiro, na Vara de Execuções Penais da comarca de Ribeirão das Neves e na prolação de sentenças da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Lagoa Santa.
Em caráter de cooperação, o juiz Bruno Henrique Tenório Taveira atenderá na Vara de Execuções Penais da comarca de Igarapé, a partir de 20 de janeiro de 2017, e na prolação de sentenças nas Varas Cíveis de Sete Lagoas.
Ambas as designações persistem até a sessão pública de escolha de lotação dos 25 juízes de Direito substitutos, que já começaram o Curso de Formação Inicial (12ª edição) organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), etapa obrigatória para os aprovados.
Análise de benefícios
O juiz Bruno Taveira avalia que a iniciativa vai proporcionar mais celeridade à análise dos benefícios dos condenados em Igarapé, uma comarca que possui uma penitenciária com grande concentração de presos. “Será salutar colaborar na análise da concessão de benefícios, bem como realizar audiências para acelerar o andamento dos processos das varas de execução de penas”, comenta.
A juíza titular da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, Míriam Vaz Chagas, afirma que a designação de duas juízas cooperadoras para a comarca atende à finalidade de potencializar a análise de eventuais benefícios suspensos e colocar em dia a pauta de audiências.
Outro aspecto positivo apontado pela magistrada diz respeito à possibilidade de aprimorar e facilitar o rodízio na inspeção das seis unidades prisionais da comarca, que possui uma população carcerária que ultrapassa 8.800 presos. “Os juízes cooperados vão viabilizar uma análise mais célere dos benefícios e contribuir para julgar os processos com mais rapidez”, disse.
Os juízes cooperadores terão à disposição o recém-implantado Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), que controla automaticamente os prazos para concessão de benefícios aos presos ao longo do cumprimento da condenação. O Seeu informatiza os processos de execução penal, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime. Ele ainda emite avisos eletrônicos ao juiz indicando os processos que cumprem os requisitos para a concessão dos benefícios.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Foto: Marcelo Albert/TJMG