Nesta sexta-feira, 11 de setembro, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itaúna recebeu a visita de autoridades do Executivo e do Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. A comitiva veio conhecer o funcionamento da Apac de Itaúna, pioneira em Minas Gerais na aplicação da metodologia apaquiana, a fim de aprimorar a unidade existente na Comarca de Macau e ampliar o programa para outras comarcas.
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Integraram a comitiva o secretário de Justiça e Cidadania, Edilson Alves de França; o coordenador do programa Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), juiz Gustavo Marinho; o juiz membro do programa Novos Rumos do TJRN, Andreo Nobre Marques; e a servidora Guiomar Veras de Oliveira. A visita técnica às unidades feminina e masculina foi acompanhada pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaúna, Ivan Pacheco de Castro, e pelo diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira.
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Os visitantes mostraram-se impressionados com a organização e o funcionamento da Apac de Itaúna, elogiando a experiência de Minas Gerais na aplicação desse modelo de execução penal. Acompanharam ainda a comitiva representantes do Ministério Público, da Prefeitura Municipal de Itaúna, do Instituto Minas pela Paz e autoridades locais.
Apac
A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Dispõe de um método de valorização humana baseado em 12 elementos, entre eles o trabalho, a família e a religião.
Atua como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Na Apac, os recuperandos são corresponsáveis por sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.
Novos Rumos
Os coordenadores do programa Novos Rumos do TJMG, que integra as iniciativas de criação das Apacs, desembargadores Jarbas de Carvalho Ladeira Filho e José Antônio Braga, receberam a comitiva do Rio Grande do Norte na tarde de ontem, 10 de setembro, para discutir a proposta da Apac como alternativa ao sistema carcerário comum.
O desembargador Jarbas Ladeira apresentou números e relatou experiências exitosas que o Estado de Minas Gerais tem conseguido com a implantação das Apacs em parceria com a sociedade. Ele salientou que as Apacs são uma boa política pública por pelo menos cinco motivos: ausência de motins ou rebeliões, reincidência dos apenados inferior a 15%, inexistência de assassinatos, baixo custo das construções e baixo custo de manutenção.
Ainda estiveram presentes o representante da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), Mateus Henrique Barroso Cunha; o diretor da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira; e o colaborador da FBAC Alexandre Antônio de Oliveira.
Fonte: TJMG