O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) realizam, no próximo dia 16 de abril, mutirões de audiências pré-processuais para negociações de débito, emissão de escrituras e regularização de propriedades dos imóveis construídos pela companhia habitacional no Município de Uberlândia.
Nesta primeira etapa, a força-tarefa pretende regularizar, por meio de audiências de conciliação promovidas pelo através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Uberlândia (Cejusc), mais de 200 contratos de mutuários que residem nos conjuntos habitacionais Luizote de Freitas I e III.
Iniciativa da Comarca de Uberlândia vai dar aos cidadãos a chance de obter a escritura e a propriedade formal de suas casas
Os mutirões estão agendados para ocorrer no Fórum da Comarca de Uberlândia e serão realizados até 20 de abril. A expectativa é que sejam realizadas 40 audiências por dia na comarca, sempre no período da manhã.
Os trabalhos buscam viabilizar a emissão das escrituras, regularizar as transferências feitas irregularmente pelos denominados “contratos de gaveta” e possibilitar negociações de débitos com condições extraordinárias.
A ação, que, de forma pioneira, foi realizada em Minas, é fruto de convênio assinado pelo então presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, e pelo presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques. As audiências, em Uberlândia, serão conduzidas pelos juízes coordenadores do Cejusc), Carlos José Cordeiro e Walner Barbosa Milward de Azevedo. Veja matéria.
Parceria
Em março de 2017, o TJMG assinou convênio com a Cohab Minas para realizar mutirões de negociação envolvendo o programa habitacional do Governo do Estado. A cooperação decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou em fase pré-processual referentes às habitações populares no estado.
Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados “contratos de gaveta”, o que promoveu a ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.
A comarca de Uberlândia será a segunda do estado a receber os mutirões. A previsão é que em agosto deste ano seja realizada a segunda etapa da mobilização. O município de Santa Luzia foi o primeiro a receber o projeto, tendo promovido mutirões em março, novembro e dezembro de 2017.
Serviço
Mutirões de audiências pré-processuais
Regularização dos imóveis Cohab
16 a 20 de abril
Fórum da Comarca de Uberlândia, sala 602
Rua Rondon Pacheco, 6.130, Bairro Tibery
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG