O projeto "IAvaliação", da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged) da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é um dos finalistas do 2º Prêmio Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os vencedores serão apresentados durante a abertura oficial do FestLabs Nacional – Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Judiciário, no dia 3/9, em Belém (PA). O evento é organizado pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e outras cortes de justiça.
O "IAvaliação" utiliza Inteligência Artificial (IA) para automatizar a avaliação documental de processos judiciais. Ele é baseado em modelo ajustado do ChatGPT e classifica ementas de habeas corpus já baixados definitivamente como aptos à eliminação ou à guarda permanente, segundo critérios da Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD). Seu desenvolvimento se deu com base na Portaria nº 205/2VP/2024.
Modernização
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, destacou que o projeto é fruto do compromisso com a modernização da Justiça.
"A classificação do projeto 'IAvaliação' entre os finalistas do 2º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, representa um marco relevante para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A iniciativa, conduzida no âmbito da Ejef e respaldada pela Portaria nº 205/2VP/2024, reflete o compromisso com a modernização da Justiça, a gestão eficiente dos recursos e a racionalização do acervo documental."
Segundo o magistrado, trata-se de um avanço estratégico "que alia Inteligência Artificial, conformidade normativa e excelência técnica".
"Cumpre enaltecer o trabalho dedicado de todas as equipes envolvidas, cujo empenho e competência permitiram transformar uma atividade antes manual e morosa em um processo ágil, seguro e inovador, alinhado às melhores práticas de governança e à diretriz de sustentabilidade institucional."
Melhorias
Institucionalmente, o "IAvaliação" gera um grande impacto ao permitir a liberação de espaço físico e de recursos financeiros; reduzir riscos de falhas humanas; aumentar a segurança jurídica; permitir o redirecionamento de servidores para tarefas mais complexas; e se alinhar às diretrizes de governança, inovação, transparência e proteção de dados do CNJ e do TJMG.
A nova ferramenta é capaz de analisar 148.384 ementas em 40 minutos, o que representa um ganho de produtividade dois milhões de vezes superior ao trabalho humano.
A estimativa da Dirged é que possibilite a eliminação de mais de 70 mil processos físicos, com liberação de cerca de 7.050 caixas de arquivo e de mil metros lineares de documentos no acervo documental da Coordenação de Gestão de Arquivos (Coarq).
A economia anual de custos com espaço físico é de aproximadamente R$ 27 mil, sem considerar cálculos de custo de imóveis de galpão de logística.
O "IAvaliação" também ajuda a reduzir de 4 anos e 2 meses o tempo de trabalho, pelo método manual, para até 12 meses.
Eliminação de processos
O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra, lembrou que, quando visitou o Arquivo Permanente do TJMG, soube que havia 240 mil processos físicos que aguardavam ser avaliados para possível eliminação.
"Com isso, percebi que tínhamos uma capacidade de eliminação anual de apenas 18 mil processos, o que representaria para o TJMG uma demora de 10 a 15 anos para fazer a eliminação de toda a quantidade de processos e liberação de espaço no Arquivo."
Daí surgiu a ideia de criar um grupo de trabalho para estudar o uso de IA como ajuda no processo de eliminação documental.
"O uso da IA no Judiciário tem se voltado muito para a atividade fim, mas temos uma série de atividades meio, em todos os tribunais do País, em que a utilização pode gerar ganhos exponenciais, como nesse caso. Tivemos um resultado fantástico que se traduziu nessa indicação ao prêmio", afirmou o magistrado.
O juiz Thiago Gandra ressaltou que vários tribunais enfrentam dificuldades em relação ao excesso de documentos nos arquivos e à velocidade de análise dos processos físicos para serem eliminados.
"Essa ferramenta pode gerar ganhos para todo o Judiciário brasileiro, pois é eficiente, adaptável e totalmente exportável."
Produtividade
A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases, Luciana de Oliveira Torres, uma das responsáveis pelo desenvolvimento do "IAvaliação", reiterou o ganho de produtividade proporcionado pela ferramenta. Segundo ela, foi possível adiantar em 10 anos o trabalho de avaliação e eliminação de documentos físicos no Tribunal.
"Além da economia gerada, foi possível liberar espaço de arquivo, possibilitando a realização de outros projetos como o juiz de garantias, que necessitava de espaço para guarda dos inquéritos virtualizados".
Segundo o diretor executivo da Dirged, Thiago Doro, o desenvolvimento do projeto observou rigorosamente as normas superiores de gestão documental, as diretrizes da CTAD e as técnicas arquivísticas aplicadas pela Gerência de Arquivo e Gestão Documental e de Gestão de Documentos Eletrônicos e Permanentes (Gedoc).
"A iniciativa representa um marco na forma como o Judiciário administra seu acervo documental. Uma atividade antes manual, lenta e sujeita a erros, foi transformada em um processo ágil, preciso e seguro, com ganhos de produtividade expressivos."
Prêmio Inovação
A premiação do CNJ reconhece e estimula iniciativas inovadoras e soluções já implementadas, que contribuem efetivamente para o enfrentamento dos desafios da Justiça nos tribunais brasileiros.
O prêmio é dividido em 3 categorias: "Gestão Judicial Inovadora", "Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários" e "Tecnologia Judicial Inovadora".
O projeto do TJMG concorre na categoria "Tecnologia Judicial Inovadora" juntamente com o projeto "Galileu", do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), e o "GuaIA: Tecnologia de Inteligência Artificial para Combate à Desinformação no Processo Eleitoral", do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Veja a lista completa de finalistas em todas as categorias.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG