O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou, na manhã desta quarta-feira, 1º, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas, Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejus Social). Na mesma oportunidade, o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, assinou, com o governador Fernando Pimentel, decreto que instituiu a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Outros Grupos Envolvidos em Conflitos Sociofundiários.
O objetivo do Cejus Social será o de concentrar a solução de demandas sociais – conflitos agrários, conflitos relacionados a invasões de terra e outras demandas territoriais, urbanas e rurais e de grande repercussão social. A unidade será sediada na Comarca de Belo Horizonte, no Fórum Lafayette, com atuação em todo o Estado, e será coordenado pelo juiz Carlos Donizetti e pelos os desembargadores Alberto Diniz e Renato Dresch. A iniciativa conta ainda com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB-MG.
O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, participou da cerimônia, bem como o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marottta, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo, entre outras autoridades.
O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, lembrou que o Cejus Social é o primeiro do país e que visa atender uma necessidade de alternativa de solução de conflitos, de forma rápida e célere.
Mesa de Diálogo
A Mesa de Diálogo, assinada entre o TJMG e o Governo de Minas, tem o objetivo de promover debates e negociações no intuito de prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos em matéria sociofundiária, mediante a participação de setores da sociedade civil e do Governo.
O governador Fernando Pimentel afirmou que a assinatura deste decreto é um avanço para Minas e exemplo para todo o país, com a criação de um espaço no qual se pretende resolver as questões pertinentes. Pimentel ainda acrescentou que esta Mesa irá auxiliar os magistrados em suas decisões.
A Mesa de Diálogo será composta por representantes do Poder Executivo Estadual e da sociedade civil organizada que atuam em conflitos sociofundiários urbanos e rurais e outras entidades interessadas no tema, ale de representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do TJMG, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da UFMG e da PUC Minas.
Entre as atribuições da Mesa de Diálogo está buscar alternativas de moradia adequada prévias à execução administrativa do despejo, solicitar aos órgãos competentes a prestação de informações fundiárias e fiscais dos imóveis em situação de conflito, encaminhar ao Poder Público sugestões para a formação do cadastro das comunidades localizadas nas ocupações urbanas e rurais e apresentar sugestões de anteprojetos de lei e outras normas, bem como de políticas públicas relativas ao tema.