Na tarde desta segunda-feira, 25, ocorreu o lançamento da Caravana de Combate à Fome, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A presidente da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, participou da cerimônia, que aconteceu na sede do Ministério Público mineiro.
Segundo o relatório "Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (Sofi)" 2025, divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), entre 638 e 720 milhões de pessoas enfrentaram a fome em 2024. Embora o Brasil tenha saído do chamado Mapa da Fome da ONU, dados apontam que cerca de 35 milhões de brasileiros ainda vivem em situação de insegurança alimentar, com dificuldades diárias para garantir alimentação suficiente e adequada.
A iniciativa conjunta e estratégica é uma articulação de esforços entre o Judiciário estadual, o MPMG e a sociedade civil e tem o objetivo de promover ações públicas voltadas ao enfrentamento da insegurança alimentar no Estado e ampliar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Além disso, a Carvana faz parte da parceria firmada em fevereiro de 2025, por meio da Portaria Conjunta nº 52/2025, visa promover o direito à alimentação adequada e a redução das desigualdades sociais.
Nesta segunda-feira, foi assinado o documento de criação da Caravana de Combate à Fome. Além do lançamento da iniciativa, o evento contou com homenagem ao bispo emérito de Duque de Caxias (RJ), Dom Mauro Morelli, falecido em 2023. Reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos humanos, Dom Mauro presidiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) entre 1993 e 1994, e foi um dos principais articuladores de projetos como o Fome Zero e a Ação da Cidadania contra a Fome, ao lado do sociólogo mineiro Herbert de Souza, o "Betinho". O bispo emérito também integrou o Comitê Permanente de Nutrição da ONU e fundou o Movimento pela Ética na Política.
A superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e presidente do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, participou da solenidade e representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
De acordo com a magistrada, a Justiça precisa transcender os atos processuais e alcançar as ruas, "onde a fome e a dignidade humana clamam por ações imediatas". Ela ressaltou os ensinamentos de Dom Mauro Morelli no combate à fome e o compromisso do TJMG. "O Tribunal de Justiça, por meio de suas iniciativas sociais, reafirma seu compromisso não apenas com a justiça formal, mas com a justiça substancial, que reconhece em cada pessoa, principalmente em situação de maior vulnerabilidade social, um sujeito pleno de direitos e merecedor de nossa mais dedicada pensão.”, lembrou.
A desembargadora Maria Luíza de Marilac destacou que a Caravana representa "uma união de esforços entre o MPMG e o Judiciário Mineiro em prol de uma causa que deveria envergonhar nossa sociedade: a persistência da fome em pleno século XXI".
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, falou sobre a parceria entre o MPMG e o TJMG. "Neste ano, assinamos uma parceria dedicada a articular iniciativas voltadas à promoção do direito à alimentação e à nutrição adequadas, além de combater a insegurança alimentar. Nessa jornada, o MPMG e o TJMG se comprometeram, em parceria, com a sociedade civil, entidades privadas e órgãos públicos a promover a inclusão socioeconômica e garantir a segurança alimentar e nutricional dos grupos populacionais mais vulneráveis. Naquele momento, ecoamos a frase: 'quem tem fome, tem pressa'. Legado do inesquecível 'Betinho', um dos maiores defensores dessa nobre causa em nosso País."
Segundo os organizadores, o projeto percorrerá diversas regiões do Estado, promovendo encontros com gestores públicos e comunidades locais, com o intuito de sensibilizar, orientar e promover ações efetivas de segurança alimentar.
Presenças
Também estiveram presentes à solenidade e assinaram o termo de adesão da Caravana de Combate à Fome o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo; a juíza titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte Erika Aparecida Bessa, representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), desembargadora Denise Alves Horta; o subcorregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Mario Drummond da Rocha; o ouvidor do MPMG, promotor de Justiça Rolando Carabolante; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do MPMG, promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH), promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus; a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada estadual Andrea de Jesus; a chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais (DPMG), defensora pública Caroline Loureiro Goulart Teixeira; a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Ludmila Junqueira Duarte Oliveira; a vice procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Brito Pereira; a assessora de Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Joana Almeida dos Reis Caldeira Brant; a vice-presidente do Serviço Social Autônomo Servas (Servas), Dinorá Carla Fernandes; o secretário executivo do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG); além de demais representantes de associações, consórcios e municípios mineiros.
*Com informações da Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom – do TJMG