Em solenidade realizada na manhã de hoje, 5, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a ONU assinaram memorando de entendimento para implementar diretrizes para investigar, processar e julgar crimes de violência contra a mulher, formulando e divulgando ações de enfrentamento à impunidade, além de prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres.
O documento foi assinado pelo presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, e pela representante da ONU no Brasil pela igualdade de gênero, Nadine Gasman. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares participou do evento, ao lado de outras autoridades.
Na abertura da solenidade, a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG, desembargadora Kárin Emmerich, destacou que o enfrentamento e o combate à violência contra a mulher é uma luta de todos, homens e mulheres. ”A assinatura deste memorando é um momento ímpar no contexto da Justiça e das políticas públicas e fortalece o compromisso do Judiciário mineiro em responder, adequadamente, às mortes violentas de mulheres pelo fato de serem mulheres” disse. Para a desembargadora, a iniciativa do TJMG e da ONU, com o apoio de todos aqueles que se empenharam, ajuda a tornar mais célere a prestação jurisdicional, que é de fundamental importância nesse tipo de crime.
O presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, falou da importância da assinatura do memorando para o efetivo combate à violência contra a mulher. De acordo com ele, a igualdade e a dignidade da pessoa humana são direitos fundamentais e previstos na Constituição Federal. “Mais do que um direito, este é um desafio e um objetivo a ser constantemente buscado”, afirmou ele, lembrando que, infelizmente, na nossa sociedade, ainda existe muita desigualdade e discriminação, especificamente no contexto deste evento. Geraldo Augusto citou a Lei Maria da Penha e o Feminicídio, bem como a assinatura do memorando como grandes passos do Judiciário para o enfrentamento da violência contra a mulher. Para ele, a mudança se dá desde a educação familiar, cívica e religiosa, a partir das crianças e dos jovens, para que eles criem essa consciência na idade adulta.
A representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman, saudou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela adesão às diretrizes nacionais neste enfrentamento e ressaltou que “este é um momento emblemático porque estamos na Semana das Mulheres, período em que este Tribunal assume mais um compromisso concreto em favor dos direitos das mulheres”. Gasman falou sobre as metas da ONU Mulheres para, até 2030, alcançar a igualdade de gênero e o fim da violência contra mulheres e meninas. Segundo ela, este objetivo implica todos os setores da sociedade a mobilizarem esforços e ações céleres e concretas para eliminar as desigualdades com base em gênero, raça, etnia e orientação sexual. “Uma abordagem sistêmica e integral para enfrentar a violência contra as mulheres implica prevenir a violência antes que ocorra, prevenir a violência recorrente e limitar seus impactos. Implica também em atuar em diferentes níveis com intervenções sequenciais, interdependentes e potencializadas mutuamente, de maneira a garantir um sistema efetivo onde as conexões entre prevenção e resposta componham os fundamentos da prevenção em sentido amplo”, afirmou Nadine Gasman . Para ela, parcerias como esta com o TJMG trazem valiosas contribuições para que o objetivo seja atingido.
Justiça pela Paz em Casa
O evento desta segunda-feira marcou o início em Minas Gerais da 10ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, que traz um novo esforço concentrado nas varas especializadas em violência doméstica e outras iniciativas voltadas para combater os crimes contra as mulheres. A Semana Justiça pela Paz em Casa vai até o dia 9 de março (sexta-feira). É uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal, lançada em 2015, com o objetivo de acelerar em todo o país o andamento de processos que têm motivação o crime de gênero. A campanha é realizada três vezes por ano: nas semanas do Dia Internacional da Mulher, em agosto durante o aniversário da Lei Maria da Penha, e em novembro, no Dia Internacional da Não Violência Contra Mulher.
Além das autoridades citadas acima, também compuseram a mesa de abertura do evento o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente ad Ejef, desembargador Wagner Wilson; o corregedor-Geral de Justiça , desembargador André Leite Praça; a vice-corregedora-Geral de Justiça, desembargadora Mariângela Meyer; a presidente da Comissão Extraordinária de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Marília Campos, representando o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes; o procurador-Geral de Justiça adjunto, Márcio Andrade, representando o procurador-Geral de Justiça, Antônio Tonet; a defensora-pública-Geral do Estado , Christiane Neves Procópio; e a vice-presidente da OAB/MG, Helena Delamonica, representando o presidente da Ordem, Antônio Fabrício de Matos.