O Tribunal de Justiça de Minas empossou hoje, 30, Herbert Carneiro no cargo de desembargador. O magistrado havia sido eleito no último dia 22, por merecimento. A posse aconteceu no auditório do TJMG, em Belo Horizonte.
Na cerimônia, o desembargador Herbert Carneiro leu e assinou o termo de posse e também recebeu o Colar do Mérito Judiciário, honraria concedida a todos os desembargadores, no ato de suas posses, e a outras pessoas que também contribuíram para o engrandecimento do Judiciário.
O novo desembargador integrará a 4ª Câmara Criminal e já espera muito trabalho a partir da próxima segunda-feira. “É uma alegria muito grande poder integrar o Tribunal de Justiça. Tenho a consciência de que todos os desembargadores trabalham muito e o serviço está só aumentando, mas tive a sorte de compor uma boa assessoria que vai me ajudar. Trabalharei com o propósito sempre de contribuir com a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou Herbert Carneiro.
O presidente da Amagis juiz Nelson Missias de Morais, fez questão de ressaltar o trabalho do colega. “O desembargador Herbert Carneiro é hoje uma referência nacional em matéria de execução penal. É um magistrado paradigma para todos os seus colegas. A magistratura mineira sente-se engalanada com a sua assunção ao cargo de desembargador do TJMG, onde continuará prestando uma relevante contribuição ao Pode Judiciário mineiro”, afirmou.
Durante a solenidade de posse, o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, disse não ter passado despercebido, por quem acompanha a carreira do empossado, seu empenho pessoal diante de cada novo desafio. “Estamos certos de que a 2ª instância ganha hoje um desembargador que fará a diferença como membro desse colegiado, contribuindo para o aprimoramento do Judiciário em Minas Gerais”, disse.
Atuação
Após entrar na magistratura mineira, em 1992, Herbert Carneiro passou pelas comarcas de Almenara, Caratinga e Belo Horizonte. Na capital, foi coordenador do Juizado Especial Criminal por quase 4 anos e titular da Vara de Execuções Criminais por 7 anos.
Ao longo de sua carreira como magistrado, vem participando de várias ações com relação ao sistema carcerário, tanto em âmbito estadual quanto nacional. Em parceria com o Governo Estadual, participou ativamente da extinção de estabelecimentos prisionais superlotados na Grande BH, entre eles a Delegacia de Furtos e Roubos, que na época tinha 400 presos, a Delegacia de Furtos de Veículos, com 200 presos, a Seccional de Venda Nova com 400 detentos, e a Divisão de Tóxicos com 150 presos. “Esse trabalho visou sempre melhorar a qualidade dos estabelecimentos prisionais, buscando a humanização do sistema de apenamento, dando mais dignidade e condição de humanidade aos presos”, disse Herbert Carneiro.
Penas Alternativas
A ampliação das penas alternativas foi outro trabalho desenvolvido pelo mais novo desembargador do TJMG. A medida foi estendida na capital. Hoje, mais de 1,5 mil pessoas prestam serviços à comunidade e são monitoradas e fiscalizadas por uma equipe com psicólogos e assistentes sociais, instalada na Vara de
Execuções Criminais
Além das penas alternativas, outro projeto que recebeu a atenção do desembargador Herbert Carneiro foi o Programa de Atenção Integral aos Pacientes Judiciários (PAIPJ), uma parceria do TJMG com as redes de saúde municipal e estadual. “Temos, atualmente, mais de 100 pessoas com transtorno mental, que incorreram em crime, sendo acompanhadas. O índice de reincidência é de menos de 3%. Esse é um programa que conta com o apoio de todos os juízes da capital. Estamos trabalhando para ampliá-lo, com o apoio do presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, para Barbacena, onde está localizado o Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz”, anunciou o desembargador.
Além do Gabinete
O trabalho do desembargador Herbert Carneiro, nos seus 17 anos de magistratura, foi muito além do gabinete. Há três anos, ele é conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do qual também é o atual segundo vice-presidente. Esse órgão do Ministério da Justiça cumpre o papel de traçar diretrizes para a melhoria da qualidade do sistema prisional brasileiro. O magistrado tem visitado presídios em todo o país, verificando a realidade de cada região. “O Conselho tem exatamente esse papel: diante dessas realidades, que são, em alguns casos, gravíssimas, de subumanidade, de tratamento não adequado ao preso, o Conselho faz as intervenções, sugere políticas aos Estados e colabora também na formatação da política penal junto ao Governo Federal, com a sugestão de projetos de lei”, explicou Herbert Carneiro.
Também com o intuito de ajudar a melhorar o sistema carcerário brasileiro, Herbert Carneiro foi convidado pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, a integrar o Grupo de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça. O grupo vem ajudando o CNJ a formatar atos normativos, como resoluções e portarias, com o propósito de melhorar a qualidade da política prisional do Brasil. O desembargador participou recentemente dos mutirões carcerários realizados pelo Conselho. “Estive no Rio de Janeiro, participando de um seminário com todos os juízes de execução penal do país, e, como coordenador de um grupo, fizemos várias sugestões para que o Conselho Nacional de Justiça baixe normas recomendando aos tribunais, por exemplo, a adoção das penas alternativas, inclusive com a criação de varas para a implementação dessas penas”, disse.
Inovação
Herbert Carneiro também teve participação ativa na formatação do indulto aos presos. Por duas vezes foi relator do decreto de indulto e, neste ano, como presidente da comissão de formulação do decreto, conseguiu inovações como a possibilidade de comutacão da aplicação de pena às penas alternativas e de indulto às hipóteses de medidas de segurança, além da aplicação do indulto em casos em que o cidadão foi condenado à pena de multa. “Esses avanços possibilitaram ao presidente da República assinar um decreto de indulto inovador e altamente elogiado pela classe jurídica”, afirmou.
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