A Resolução 874/2018 que regulamenta a estrutura e o funcionamento do Tribunal do Júri na Comarca de Belo Horizonte, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) do último dia 19 de março.

Segundo a Resolução 874/2018, fica autorizada a instalação do 3º Tribunal do Júri na comarca de Belo Horizonte em data a ser designada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Esse tribunal terá competência para realização de sessão plenária de julgamento das causas que envolvam os crimes dolosos contra a vida e outros que lhes forem conexos.

Os 1º e 3º tribunais do júri irão realizar julgamentos em plenário dos processos atribuídos ao 1º Tribunal do Júri - Sumariante. O 2º Tribunal do Júri irá julgar processos designados ao 2º Tribunal do Júri - Sumariante.

O juiz diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Marcelo Rodrigues Fioravante, afirma que "com a instalação do 3º plenário do Tribunal do Júri, o TJMG busca dar resposta mais célere aos crimes violentos que tanto afligem a sociedade. O 3º plenário representará maior agilidade no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como homicídios, e a consequente redução da sensação de impunidade que a demora da prestação jurisdicional acaba espelhando”.

“A Direção do Foro já se mobiliza para adequar as instalações e a equipe para o funcionamento do 3º Plenário. Já estamos prontos para atender à determinação do Tribunal”, disse.

Nessa linha de pensamento, o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago, comenta que, com a instalação do 3º Tribunal do Júri, o TJMG conseguirá melhor dimensionar a demanda de processos vinculados ao Tribunal do Júri e aperfeiçoar recursos existentes no TJMG. A expectativa com a criação do novo Tribunal é que cada um deles passe a ter uma média mensal de distribuição de 45 processos.

A média dos atuais é de 68 processos. “Haveria, portanto, uma redução de aproximadamente 23 processos por mês, tendo em vista a média atual. A criação do 3º Tribunal do Júri representa um ganho de mais de 30% na capacidade de resposta do Judiciário frente ao crescente aumento de criminalidade”, comentou.

Julgar

O TJMG já havia adotado outras iniciativas para dar mais celeridade ao andamento de processos de júri popular em Belo Horizonte e outras comarcas mineiras. Em 2016, foi criado o programa Julgar que intensificou um regime de cooperação para dar vazão a processos pendentes de julgamento.

A proposta do Julgar é aumentar a produtividade principalmente nas comarcas com maior número de demandas nas varas criminais. O programa, inclusive, foi estendido para as varas cíveis graças aos bons resultados iniciais. A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB/MG e se insere em um dos macrodesafios do Tribunal de Justiça, o aprimoramento da gestão da justiça criminal, expresso no Planejamento Estratégico da instituição.

Até o momento, o programa já foi levado às Comarcas de Campo Belo, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Manga, Muriaé, Peçanha, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Uberlândia, Unaí, Varginha e Vespasiano, além de Belo Horizonte.


Fonte: TJMG