O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), entregou o Selo Mulheres Libertas a seis personalidades, em solenidade presidida pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Flávio de Almeida, e realizada nesta segunda-feira (24/5).
A honraria foi lançada pela Comsiv em março deste ano, em meio às celebrações do Dia Internacional da Mulher, com o objetivo de agraciar pessoas físicas ou jurídicas por trabalhos e projetos, em âmbitos diversos, que tenham o condão de contribuir para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e empoderar mulheres e meninas.
Receberam o selo as desembargadoras Heloísa Helena de Ruiz Combat, Evangelina Castilho Duarte, Kárin Liliane de Lima Emmerich Mendonça e Alice de Souza Birchal; a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues; e a promotora de justiça Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Caovd). A desembargadora Maria Luiza de Marilac não pôde comparecer e receberá a honraria em outra oportunidade.
União de esforços
“A entrega deste selo às magistradas que ocuparam o cargo de superintendentes e superintendes adjuntas da Comsiv, desde sua criação, é uma homenagem que o TJMG faz a elas, em reconhecimento aos avanços que elas permitiram que o Poder Judiciário mineiro alcançasse, no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período em que estiveram à frente da Coordenadoria”, disse a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, superintendente da Comsiv.
A desembargadora ressaltou o importante papel que cada uma dessas magistradas, e também a promotora de justiça Patrícia Habkouk, desempenharam na sociedade, ao longo dos anos, por meio de interlocuções diversas e do desenvolvimento de ações que contribuíram efetivamente para a construção de políticas públicas para prevenir a violência de gênero e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
“Homenagear todas essas fortes mulheres com a entrega deste selo, reunindo-as, é também uma maneira de expressarmos nosso desejo de continuar contando com o apoio imprescindível delas em nossas ações. Estamos lidando com uma questão estrutural, um desafio histórico do nossos País. O enfrentamento deste problema requer união, cooperação. Juntas, podemos construir mais pontes com outras instituições e com a sociedade civil”, avalia a superintendente da Comsiv.
Citando uma frase de domínio popular – “Se você não for melhor amanhã, para que o amanhã?” –, a desembargadora Ana Paula Caixeta destacou que, justamente pelo fato de o problema da violência doméstica e familiar ser por demais desafiante, ele requer ações conjuntas e coordenadas, além de uma permanente vigília.
Heloísa de Ruiz Combat
Durante o evento, a desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat, primeira superintendente da Comsiv/TJMG (biênio 2012/2014), proferiu algumas palavras, em nome das homenageadas. Disse estar comovida com o convite para a solenidade, “marco importante nos trabalhos em defesa das mulheres”, e parabenizou o presidente Gilson Lemes e as desembargadoras Ana Paula Caixeta e desembargadora Paula Cunha e Silva “pela brilhante ideia do selo Mulheres Libertas”.
A desembargadora Heloísa Combat relembrou como foi o surgimento da Comsiv, em 29 de setembro de 2011, ainda na gestão do desembargador Cláudio Costa na Presidência do TJMG, e como foram os primórdios dos trabalhos da Coordenadoria. Contou sobre os primeiros contatos com as Varas da Violência Doméstica da capital e com os magistrados do interior e de outros estados, bem como com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Delegacia de Mulheres, as casas de acolhimento e outras entidades. “Mulheres que sofriam violência começaram a denunciar, casos eram averbados e ocorria o andamento necessário”, lembrou.
Entre outros pontos, a desembargadora Heloísa Combat destacou a importância do surgimento da Lei Maria da Penha e as alterações importantes que essa legislação sofreu. “A legislação tem evoluído, bem com o engajamento de pessoas e entidades no combate à violência familiar. Mas ainda não é o bastante, porque a violência contra as mulheres e meninas é estrutural, cultural, o machismo dominante na sociedade”, observou.
Sobre o trabalho na Comsiv, afirmou: “Comecei a encaminhar agressores para tratamento e reabilitação, tendo havido alguma resistência, pois não havia previsão legal de tornar isso obrigatório, mas funcionou bem em alguns casos. Hoje, percebo que a minha contribuição foi muito pequena, quando vejo as realizações de todas as ex-superintendentes e da atual, bem como do Tribunal. O trabalho de todos me enche de orgulho”, afirmou.
A desembargadora Heloísa Combat informou ainda que será realizada pesquisa, por iniciativa da Escola Nacional de Magistratura (Enfam) e da Associação dos Magistrados Brasileiros, para conhecer o perfil das magistradas e buscar equidade. “Louvo a excelente iniciativa da criação do selo Mulheres Libertas, pois conseguirá encorajar pessoas e entidades a se irmanarem na luta contra a violência familiar”.
Heloísa Combat é bacharel e doutora em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes de ingressar na magistratura mineira, em 1985, foi procuradora do estado. Como juíza, atuou nas comarcas de Arcos, Uberaba e Belo Horizonte. Foi juíza membro da Comissão de Propaganda Eleitoral do TRE-MG, juíza auxiliar da Corregedoria Eleitoral e juíza do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Em 2017, ela se aposentou do cargo de desembargadora, assumido em 2005.
Evangelina Castilho Duarte
“A defesa da mulher em situação de violência é ação estratégica das instituições e precisa ser divulgada. A criação do selo Mulheres Libertas é homenagem a todo o TJMG que se empenha pela causa”, avalia a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que foi superintendente da Comsiv no biênio 2014/2016.
Desembargadora do TJMG desde 2005, a magistrada formou-se em direito pela UFMG em 1973. Natural de Barbacena, ela abraçou a carreira da magistratura em 1985, tendo atuado nas comarcas de Areado, Alfenas, Carangola, São Sebastião do Paraíso e Belo Horizonte. Entre outros destaques, em sua trajetória, está o fato de ter sido juíza corregedora e membro da Comissão Estadual de Adoção (Ceja).
À frente da Comsiv, a magistrada implementou o Projeto Justiça Vai à Escola – Chega de Violência Doméstica. O projeto contou com apresentações teatrais e palestras em escolas estaduais. Criou também o projeto Jovens Transformadores que complementou o Justiça Vai à Escola.
Kárin Emmerich
“Sinto-me honrada em ser uma das agraciadas com o Selo Mulheres Libertas. Para mim, essa homenagem é sinônimo do reconhecimento da árdua tarefa de combater os diversos tipos de violência contra a mulher, cujos resultados, ainda que diante da constatação de que há um extenso caminho a ser trilhado, seria impossível sem a participação dedicada de toda a equipe do TJMG. Sem dúvida, o Selo é símbolo da luta incessante em prol do empoderamento feminino. Muito obrigada!”, afirmou a desembargadora Kárin Emmerich.
Formada pela Faculdade de Direito Milton Campos, a desembargadora possui especialização em direito de empresa pela Fundação Dom Cabral e é doutoranda em ciências jurídicas e sociais pela Universidade Del Museo Social Argentino. É desembargadora desde 2013, tendo assumido a coordenadoria da Comsiv no biênio 2016/2018. Como juíza, atuou nas comarcas de São Francisco, Montes Claros e Belo Horizonte. Foi ainda coordenadora dos juízes cíveis do Colegiado de Juízes da Capital e presidente da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Em sua gestão, assinou um memorando de entendimento entre a Organização das Nações Unidas e o TJMG para estudos sobre a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.
Implementou também o Projeto Interinstitucional de Racionalização e Regularização da Tramitação de Inquéritos Policiais.
Alice de Souza Birchal
“Recebo e agradeço ao TJMG pela honraria de ser agraciada com o Selo Mulheres Libertas, apenas como uma entre as tantas pessoas que trabalham cotidiana e incansavelmente pela construção de pontes capazes de efetivar a igualdade de gênero como a única forma de trazer a real equidade entre os cidadãos dessa Nação”, disse a desembargadora Alice de Souza Birchal.
Nascida em Belo Horizonte, e desembargadora do TJMG desde 2015, Alice de Souza Birchal é formada em direito pela UFMG. Atuou na advocacia por mais de 20 anos. É mestre e doutora em direito pela PUC-Minas, na área de processo civil, e professora de direito de família, sucessões e processo civil. Foi juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), na vaga de jurista, no biênio 2012/2014. Foi superintendente da Comsiv no biênio 2018/2020.
A desembargadora Alice de Souza Birchal é uma das organizadoras do livro “Pontes para a Paz em Casa – Práticas e reflexões” e da websérie “Quando agir?”.
Marixa Fabiane Lopes Rodrigues
“O que não é visto não é lembrado. Daí a necessidade de dar visibilidade ao combate aos crimes que violam mulheres e meninas, diariamente, atentando contra sua integridade psicológica, moral, física e sexual. Lutemos por elas. Lutemos por nós. Fico feliz de compor esse exército do bem e muito lisonjeada com o reconhecimento da nossa honrosa instituição”, afirmou a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, titular da Vara Especializada em Crimes Contra Criança e Adolescente de Belo Horizonte. A magistrada foi superintendente adjunta da Comsiv, no biênio 2018/2020.
Bacharel em Direito pela PUC-Minas em 1994, a juíza Ingressou na magistratura em 1998. Atuou nas Comarcas de Campo Belo, Nepomuceno, Caeté e Contagem. Foi juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, e professora no Curso de Formação Inicial da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Participou, a convite do Senado Federal, de Grupo de Discussão para implementação da Lei do Feminicídio no Brasil.
A convite da ONU Mulheres e da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Ministério da Justiça, a juíza Marixa Fabiane compôs equipe de trabalho para adaptação de Protocolo de Feminicídio para o Brasil, contribuindo na elaboração do documento de Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. Além disso, contribuiu, representando o Brasil, e a convite da ONU Mulheres do Equador, na realização de Seminário Latino-Americano de Feminicídio, ocorrido na capital daquele país, em dezembro de 2015.
Patrícia Habkouk
“Quem exerce função pública e é comprometido com o que faz tem sempre o compromisso de avaliar se o trabalho desenvolvido realmente atende às expectativas de seus destinatários. O reconhecimento público que hoje me concede o TJMG muito me honra e aponta que estou seguindo na direção certa. Temos inúmeros desafios no mundo, no Brasil e no nosso Estado para assegurar às meninas e mulheres uma vida livre da violência, e o Ministério Público e Minas Gerais e o TJMG são parceiros de atuação nesta temática”, disse a promotora de justiça Patricia Habkouk.
Patricia Habkouk é bacharel em Direito e pós-graduada em MP e o novo Constitucionalismo. Ingressou no Ministério Público de Minas Gerais em 1993, tendo atuado nas Comarcas de Virginópolis, Contagem, Leopoldina, Além Paraíba. Desde 2014, é titular da Promotoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte. Atualmente, é coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Combate a Violência Doméstica do MPMG.
Questão humanitária
O superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, em nome do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes disse que o selo já nasceu como um marco histórico para o TJMG. “Com a iniciativa, o Judiciário mineiro reitera seu compromisso para com a igualdade de gênero, reconhecida como um dos grandes desafios globais a serem enfrentados pelas diversas nações, em todo o mundo, e condição inegociável para a erradicação da pobreza, para a sustentabilidade do planeta e para a paz social”.
O desembargador José Arthur Filho observou que a pandemia de covid-19 desnudou a centralidade das mulheres no combate à crise sanitária, como cuidadoras, profissionais de saúde e líderes políticas, mas também deixou ainda mais visível a desigualdade de gênero. Lembrou que uma das mais trágicas expressões dessa desigualdade é a violência doméstica e familiar contra a mulher e destacou que, durante a pandemia, identificou-se um aumento desse tipo de violência.
“A luta contra esse contexto é uma questão humanitária urgente e um dos maiores desafios da sociedade brasileira”, disse o superintendente administrativo adjunto, destacando que muito ainda precisa ser feito nesse campo. “Ao Poder Judiciário, além de impedir a impunidade, cabe a criação de ações transformadoras e inovadoras que possam atuar também de maneira preventiva”.
Além de enumerar iniciativas surgidas nesta gestão, nesse sentido, e de agradecer aos esforços que vêm sendo empreendidos pelas desembargadoras Ana Paula Nannetti Caixeta e Paula Cunha e Silva, respectivamente, superintendente e superintendente adjunta da Comsiv, o desembargador José Arthur Fiho destacou que o Mulheres Libertas é uma ação que se soma a esses esforços, ao enaltecer o trabalho de quem abraça essa causa.
O desembargador José Arthur Filho citou a brasileira Bertha Lutz, cientista, política e ativista feminista fundadora da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que disse: “Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça à metade da população”. E acrescentou: “Não podemos perder de vista que apenas com igualdade de gênero poderemos combater as desigualdades sociais e diminuir a violência em nosso País.”
Presenças
Também participaram da solenidade, o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto; o vice corregedor-geral de Justiça, desembargador Edison Feital Leite; os juízes auxiliares da Presidência, Rosimere das Graças Couto e Rui de Almeida Magalhães; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Rodrigo Martins Faria; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; a juíza convocada a atuar como desembargadora, Âmalin Aziz Sant´ana, o chefe de Gabinete da Presidência do TJMG, Alexandre Ramos Souza, e a servidora da Comsiv, Sandra Nunes.
Veja mais fotos
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG