A movimentação de documentos entre os Poderes Judiciário e Executivo (estadual), além do Ministério Público já pode ser feita exclusivamente no meio eletrônico, sem o uso do papel.
É o novo padrão de comunicação que representantes desses órgãos oficializaram nesta quarta-feira, 27 de março, ao integrar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – já utilizado na troca de informações entre eles – ao barramento de serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN), ferramenta do Ministério da Economia. A plataforma nacional amplia o número de participantes da rede de comunicação.
A cerimônia oficial de integração entre os órgãos foi conduzida nesta quarta-feira, 27 de março, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, juntamente com o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, e o procurador de justiça adjunto administrativo, Heleno Portes.
O presidente Nelson Missias de Morais destacou que o ato solene irá repercutir na vida dos mineiros pelos efeitos benéficos que trará no curto, médio e, principalmente, no longo prazo. Isso porque, segundo o magistrado, haverá avanços enormes na relação formal entre os Poderes Judiciário, Executivo e Ministério Público ao serem estabelecidas as bases para a integração com o Legislativo, além da administração federal.
“Nossas estruturas administrativas e gerenciais ganham imediatamente mais agilidade e segurança, com a eliminação, pelo processo eletrônico, de alguns passos que hoje ainda estendem os prazos. O benefício será para o cidadão, pois a economia de tempo e de recursos terá repercussão em nossos orçamentos. Ao economizar com as atividades-meio, poderemos destinar cada vez mais recursos para as atividades-fim”, disse.
Leia o discurso na íntegra.
Inicialmente, passam integrar o PEN, além do TJMG, a Advocacia-Geral do Estado, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e o Ministério Público.
Essa ferramenta poderá reunir todos os órgãos que utilizam o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), caso do Tribunal de Justiça, e outros sistemas. A primeira tramitação no PEN foi o envio de um ofício do Tribunal de Justiça para a Seplag.
Eliminação da burocracia
O governador Romeu Zema comentou que um dos méritos da nova plataforma digital de comunicação será acompanhar o andamento dos documentos oficiais. Segundo ele, o Estado precisa se adaptar o mais rápido possível às mudanças tecnológicas para acompanhar o cidadão, que já está vários passos à frente. “O Executivo tem muito a aprender com o Judiciário, que está mais avançado”, disse.
Para o desenvolvimento do PEN, vários órgãos estiveram envolvidos, entre eles, o Ministério da Economia. Representando o ministro Paulo Guedes, o diretor de Normas, Sistemas e Logística do Ministério da Economia, Wesley Lira, apresentou a ferramenta. Ele explicou que o barramento era a peça que faltava para unir os vários sistemas de comunicação em uso nos órgãos públicos.
O PEN chega para uni-las enquanto solução tecnológica de ponta para substituir o papel e mudar o paradigma do analógico para o digital. “Toda a comunicação passa a caber no bolso, já que até por celular consegue-se movimentar um documento. Tudo pode ser feito através de um clique”, disse.
São inúmeras as vantagens do PEN: Wesley Lira citou a simplificação de tarefas no envio de documentos, a redução de custos e do tempo para tramitar um documento, a facilidade de registro e acompanhamento das informações encaminhadas, a localização em tempo real.
Participaram da solenidade o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela; a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; a 3ª vice-presidente, Mariangela Meyer; o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o desembargador Gilson Soares Lemes; o juiz Joemilson Donizetti Lopes; o juiz Osmar Duarte, da Justiça Militar de Minas Gerais; a assessora da Defensoria Pública Raquel Gomes, entre outros.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG