Um grupo de juízes mineiros visitou no início do mês o Fórum Criminal da Barra Funda, na comarca de São Paulo,para conhecer de perto o funcionamento do projeto Audiência de Custódia, implantado pelo TJSP há dois meses, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. O grupo foi composto pelos juízes Eveline Mendonça Félix Gonçalves, Maria Luiza Andrade Rangel Pires, Andréa Cristina de Miranda Costa e Thiago Colnago Cabral.
O objetivo do projeto é garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. Ele consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos tribunais de justiça para receber presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da manutenção dessa prisão e, ser for o caso, a imposição de medidas alternativas aocárcere.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
Implantação em Minas Gerais
Os juízes que foram conhecer o projeto em São Paulo fazem parte de um grupo de trabalho instituído em março deste ano para estudar a viabilidade da implantação do projeto no âmbito do TJMG. Segundo a coordenadora do grupo e juíza auxiliar da Presidência, Eveline Mendonça Félix Gonçalves, as audiências de custódia são importantes porque minimizam eventuais irregularidades na prisão e previnem a prática de tortura.
Embora os estudos do grupo ainda estejam em andamento, a juíza Eveline adianta que a implantação em Minas Gerais deverá ser iniciada por um projeto-piloto na comarca de Belo Horizonte.
Fonte: TJMG