Quase 150 celulares foram adquiridos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e encaminhados aos Juizados Especiais (Jesps) Cíveis e Criminais de 134 comarcas no estado. Munidos do aplicativo Whatsapp, os aparelhos vão possibilitar a intimação de forma rápida e descomplicada. A ação expande um projeto-piloto iniciado em janeiro de 2017 na Comarca de Vespasiano e levado, em junho do mesmo ano, aos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Belo Horizonte. O êxito nas duas comarcas levou o Tribunal a ampliar a utilização para outras localidades.
Afinada com a realidade atual do uso massivo de celulares com acesso à internet e ao aplicativo gratuito, a medida imprime velocidade à tramitação de processos, evita remarcação de audiências, reduz custos com intimações por mandado e carta e com o retrabalho decorrente de problemas na localização das partes.
Os celulares atenderão aos juizados especiais e não a juízes individualmente. O critério para a destinação dos equipamentos foi a demanda dos juizados na comarca e a manifestação de interesse dos magistrados.
Para o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, “propostas dessa natureza têm um grande impacto positivo, porque, com poucos gastos, tecnologia e criatividade, empregam mecanismos modernos de comunicação e agilizam a prestação jurisdicional, permitindo que o cidadão seja atendido com rapidez e eficiência pelo Poder Judiciário”.
O vice-presidente do Conselho de Gestão e Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Gilson Soares Lemes, ressaltou que a medida vem ao encontro dos princípios que norteiam os juizados especiais, como a informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade. “A intimação via Whatsapp é muito mais rápida. Há outro lado vantajoso, que é uma economia significativa para o Tribunal. Cada uma dessas intimações tem um custo, seja empregando os Correios seja o oficial de justiça. Se tiver interesse, a parte pode aderir livremente ao aplicativo, bastando para isso assinar um termo no juizado. Com isso ela poderá ser intimada pelo celular”, conta.
Como funciona
Cada comarca deverá regulamentar o funcionamento do recurso informatizado. Ele pode ser solicitado por pessoas físicas, que devem se cadastrar no cartório do juizado previamente. Feito isso, a secretaria envia, sempre durante o expediente forense, imagem do despacho ou decisão para o número de celular informado no ato de adesão. Quando adere à intimação por meio do Whatsapp, o usuário do serviço deve manter a função de confirmação de leitura ativa. A intimação será considerada realizada quando o aplicativo indicar que a mensagem foi recebida e lida (dois indicadores em forma de “v” azuis).
Se em três dias a mensagem não tiver confirmação de leitura, a intimação via aplicativo será desconsiderada, e a parte será intimada pela forma habitual. Quem deixar de ler as intimações por duas vezes será excluído da modalidade de intimação via aplicativo e não poderá se cadastrar novamente por seis meses. Se a parte mudar de número de telefone, é necessário assinar novo termo de adesão.
Abrangência
Foram contemplados juizados em Abaeté, Açucena, Aimorés, Além-Paraíba, Almenara, Alpinópolis, Araçuaí, Araguari, Araxá, Arcos, Arinos, Barbacena, Barroso, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Bocaiuva, Bonfinópolis de Minas, Brazópolis, Cachoeira de Minas, Caeté, Caldas, Cambuí, Campina Verde, Campo Belo, Carangola, Caratinga, Carmo do Cajuru, Carmo do Rio Claro, Carmo do Paranaíba, Carmópolis de Minas, Cássia, Caxambu, Conceição das Alagoas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Coromandel, Coronel Fabriciano, Conselheiro Pena, Contagem, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Esmeralda, Ferros, Formiga, Francisco Sá, Frutal, Governador Valadares, Grão-Mogol, Guanhães, Guaranésia, Guaxupé, Ibirité, Iguatama, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Iturama, Jacinto, Jacutinga, Janaúba, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lajinha, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lavras, Leopoldina, Malacacheta, Mantena, Mariana, Matias Barbosa, Matozinhos, Medina, Minas Novas, Monte Carmelo, Monte Santo de Minas, Montes Claros, Mutum, Muzambinho, Nanuque, Natércia, Nova Era, Nova Lima, Nova Ponte, Nova Serrana, Oliveira, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraguaçu, Passa-Quatro, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra Azul, Pedro Leopoldo, Perdizes, Perdões, Piumhi, Pirapora, Poços de Caldas, Pompéu, Ponte Nova, Pouso Alegre, Raul Soares, Resplendor, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Sabará, Salinas, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Santa Vitória, Santos Dumont, São João del-Rei, São Lourenço, Senador Firmino, Sete Lagoas, Silvianópolis, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Tombos, Três Corações, Ubá, Uberaba, Unaí, Vazante, Viçosa, Visconde do Rio Branco.
Intimação por Whatsapp
O projeto-piloto no TJMG começou no Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Vespasiano, por iniciativa da juíza Cristiana Martins Gualberto Ribeiro. A magistrada tomou conhecimento de bons resultados alcançados em outros estados e foi autorizada pelo TJMG a testar a funcionalidade na sua unidade. Leia matéria. Conheça a experiência de BH.
O recurso não infringe a legislação vigente. A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, permite que a intimação seja feita por qualquer meio de comunicação idôneo, incentivando a simplificação da comunicação, e o novo Código de Processo Civil recomenda adotar meio eletrônico sempre que possível.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG