Para viabilizar iniciativas que assegurem mais eficiência e controle na execução de penas, bem como, aprimorar o Sistema de Justiça Criminal e diminuir a superlotação prisional, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anuncia o cronograma de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) no primeiro semestre de 2017 em mais treze comarcas: Unaí, Uberaba, Ipatinga, Três Corações, Ponte Nova, Igarapé, Caratinga, Pará de Minas, Itajubá, Muriaé, Carmo do Paranaíba, Contagem, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte. Esse sistema que realiza automaticamente o controle dos prazos e o cálculo dos benefícios dos presos ao longo do cumprimento da condenação já está presente em Governador Valadares, Uberlândia, Juiz de Fora, Patrocínio, Betim e Montes Claros.
Foto: Cláudia Lima
Esse cronograma foi anunciado em uma reunião de trabalho com a presença do presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago, e o secretário de estado de Administração Prisional, desembargador Francisco Kupidlowski.
O sistema foi criado para facilitar o controle processual da execução da pena, pois proporciona uma gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. O Seeu informatiza os processos de execução penal, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime. Ele ainda emite avisos eletrônicos ao juiz indicando os processos que têm os requisitos para a concessão dos benefícios.
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, recordou os oito anos em que foi juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, um dos grandes desafios era manter os processos de execução com os prazos em dia. Uma das dificuldades era a comunicação entre os órgãos, que dependia da ida e vinda de documentos, e era necessário aguardar o retorno com as respostas para que o juiz pudesse analisar a situação do preso. Animado com as possibilidades de melhoria possibilitadas pelo sistema, o presidente elogiou o Seeu, afirmando que a ferramenta representa, para a execução penal, “o céu na terra”.
Já o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago, elogia o novo sistema, que foi desenvolvido a partir de um programa semelhante da Justiça do Paraná, sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Bráulio Gabriel Gusmão. Para Thiago Colnago, o Seeu representa a “última revolução do sistema de execução penal”. Ele destacou o processamento totalmente eletrônico dos atos de execução e o fato de o sistema ser aberto e pronto para se integrar a outros, como os das polícias.
O secretário de estado de Administração Prisional, desembargador Francisco Kupidlowski, comenta que a união e o fortalecimento das instituições são fundamentais para o combate à criminalidade.
Entre os benefícios da ferramenta estão a aceleração na tramitação do processo, melhorias nas condições de trabalho e redução do número de benefícios pendentes. Atualmente, mais de 10 mil processos de execução de pena já estão inseridos no sistema.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - TJMG