O Fundo Estadual do Poder Judiciário foi criado para a melhoria da gestão de recursos visando ao aparelhamento da instituição: investimentos em obras, informática, materiais permanentes e bens imóveis, dentre outros. O Projeto de Lei 3.893/2013 já foi aprovado pela Assembleia de Minas e aguarda a sanção do Governador Antonio Anastasia. As comarcas de Itabirito, Ubá, Unaí e Vespasiano passaram a contar com novas varas judiciais. Instalados o Juizado Especial do Aeroporto de Confins e os Centros Judiciários das comarcas de Belo Horizonte e Patos de Minas.
E mais: graças a parcerias com outras instituições, foi inaugurada a Central de Flagrantes em Belo Horizonte. No início deste mês de julho, os Juizados Especiais de Lavras, Pará de Minas, Uberlândia e Belo Horizonte ganharam novos cargos de juiz de direito. A expectativa é de que, até dezembro de 2013, o TJMG tenha a posse de sua nova sede, o que vai tornar possível a integração de todos os setores da 2ª Instância em um mesmo endereço - avenida Afonso Pena, 4.001, até então Prédio da Oi Futuro -, além de possibilitar a abertura de mais espaço físico para a 1ª Instância nos prédios existentes. Acrescenta-se ao quadro de realizações, o início, no último mês de fevereiro, da revisão da Lei de Organização e Divisão Judiciárias.
De verbas necessárias ao aparelhamento do Judiciário a medidas para ampliação da estrutura e condições de atendimento – essas e outras iniciativas fazem parte do balanço de primeiro ano da gestão do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Para o presidente, as realizações só foram possíveis com o apoio dos dirigentes do TJMG: do 1º vice-presidente, desembargador Almeida Melo; do 2º vice-presidente, desembargador Baía Borges; do 3º vice-presidente, desembargador Manuel Saramago; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage. Foi ainda essencial o empenho dos representantes do Executivo e do Legislativo, bem como de todos os gestores e equipes do Judiciário, destacou o desembargador Herculano.
Ampliação do quadro de pessoal
Tomaram posse, no dia 5 de abril de 2013, 96 juízes de direito, que passaram a atuar em diferentes comarcas do Estado como magistrados substitutos. De julho de 2012 a junho de 2013, 430 servidores tomaram posse na 1ª e na 2ª Instância.
Obras, reformas e manutenções
Obras que eram alvo de grande expectativa por parte da comunidade foram iniciadas nesta gestão, como novos prédios para as comarcas de Contagem, Itabira, Itamonte e São Sebastião do Paraíso. Foram também iniciadas as obras de reforma e ampliação nos prédios de Frutal e de Ibiá. Ainda neste mês de julho, começam as reformas do Juizado da comarca de Varginha e do Fórum de Buritis.
Outras iniciativas importantes de gestões anteriores estão em pleno vapor, como os novos prédios dos Fóruns de Ubá e Visconde do Rio Branco, bem como reforma geral do prédio do novo Fórum de Betim, reformas e ampliação do prédio de Lambari, Oliveira, dentre outras. Houve obras concluídas nesta gestão – entre estas, merecem destaque os novos prédios dos Fóruns de Leopoldina e Conselheiro Lafaiete, reformas em Extrema, Poço Fundo, João Pinheiro e Juizado Especial de Ribeirão das Neves. Para as obras citadas, os investimentos são da ordem de mais de R$ 86 milhões.
Segurança
Encontra-se em processo de licitação o projeto-piloto de segurança para sete comarcas: Bicas, Conselheiro Lafaiete, Lambari, Leopoldina, Muriaé, Poço Fundo e Santa Luzia, bem como para a instalação da Central de Monitoramento de Belo Horizonte, para atender a todo o Estado. Desde sua posse em junho de 2012, a Presidência definiu como meta de sua gestão investir na melhoria da segurança das pessoas e do patrimônio do TJMG. No final do ano passado, o Centro de Segurança Institucional (Cesi) do Tribunal de Justiça elaborou um projeto de segurança para todas as unidades do Judiciário mineiro.
Com utilização da tecnologia da informação agregada aos recursos humanos, estão previstos a instalação de câmaras de vigilância, sensores de presença, controle de acessos, detectores de metal, monitoramento de ambientes em tempo real, dentre outras medidas que visam aumentar a segurança no interior dos prédios. Devido à existência de 296 comarcas, definiu-se pela implantação do projeto-piloto, inicialmente, nas sete comarcas citadas.
Informatização
Nos últimos 12 meses, o TJMG ampliou o parque de microcomputadores em 7% e reduziu de 28% para 15% o total de microcomputadores com mais de cinco anos de uso, contribuindo para a diminuição do custo de manutenção dos equipamentos e para melhor produtividade. Além da instalação de 1.300 novos microcomputadores, 2.893 micros do TJMG foram substituídos por equipamentos mais modernos. Também foram adquiridos, com o objetivo de modernizar e melhorar a performance, 189 servidores de rede para as comarcas do interior, sendo que 112 já se encontram instalados.
Outro destaque foi a implantação, como projeto-piloto, do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) no Fórum Regional do Barreiro, em 13/09/2012, com o objetivo de avaliar e subsidiar futura expansão do sistema na Justiça Comum da 1ª Instância. Na 2ª Instância, o processo eletrônico também será adotado por meio de uma solução informatizada, em desenvolvimento interno, que atenderá, inicialmente, processos originários e agravos de instrumento.
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