Por falta de quórum, a Assembleia Legislativa de Minas deixou de votar, ontem, dois projetos de lei que reajustam salários de servidores tanto do Judiciário quanto do Executivo do Estado. As proposições voltam a ser discutidas hoje, em plenário, para ser analisadas em primeiro turno pelos deputados.
A primeira proposta, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), prevê reajuste de 5% nos salários dos funcionários do Judiciário. Entretanto, um acordo entre a Corte e os trabalhadores deve elevar esse índice para 6,4%, valor que era reivindicado pela categoria. Graças ao acordo, a greve iniciada há 31 dias foi encerrada ontem.
Segundo a assessoria de imprensa do TJMG, "o tribunal está esperando comunicado oficial dos sindicatos anunciando o fim da greve para enviar à Assembleia um substitutivo ao projeto" que irá elevar de 5% para 6,4% o reajuste a ser concedido.
Conforme a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça em Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Silvestrini, o índice superior é referente ao acumulado da inflação nos últimos 12 meses. "Se o tribunal não cumprir o acordo, a greve se levanta de novo", prometeu a dirigente.
De acordo com o relator da proposta do tribunal na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia (FFO), deputado Lafayette Andrada (PSDB), existe o entendimento entre os parlamentares para que o texto seja votado em primeiro turno "até o fim desta semana".
Mesmo que o texto original - que mantém o reajuste ainda em 5% - seja aprovado em primeiro turno em poucos dias, uma eventual mudança de redação ainda poderá ser feita antes da análise em segundo turno. Isso porque o projeto deverá, obrigatoriamente, ser analisado pela FFO, que, mais uma vez, vai analisar o impacto financeiro da medida.
Executivo. A segunda proposta, de número 3.843/13, de autoria do governador Antonio Anastasia (PSDB), estabelece reajuste nas tabelas de vencimento de diversas categorias do Estado.
O texto já recebeu 11 emendas - oito de autoria dos deputados estaduais e outras três assinadas pelo próprio governador - e é a segunda pela ordem da pauta do plenário.
A primeira proposta, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), prevê reajuste de 5% nos salários dos funcionários do Judiciário. Entretanto, um acordo entre a Corte e os trabalhadores deve elevar esse índice para 6,4%, valor que era reivindicado pela categoria. Graças ao acordo, a greve iniciada há 31 dias foi encerrada ontem.
Segundo a assessoria de imprensa do TJMG, "o tribunal está esperando comunicado oficial dos sindicatos anunciando o fim da greve para enviar à Assembleia um substitutivo ao projeto" que irá elevar de 5% para 6,4% o reajuste a ser concedido.
Conforme a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça em Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Silvestrini, o índice superior é referente ao acumulado da inflação nos últimos 12 meses. "Se o tribunal não cumprir o acordo, a greve se levanta de novo", prometeu a dirigente.
De acordo com o relator da proposta do tribunal na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia (FFO), deputado Lafayette Andrada (PSDB), existe o entendimento entre os parlamentares para que o texto seja votado em primeiro turno "até o fim desta semana".
Mesmo que o texto original - que mantém o reajuste ainda em 5% - seja aprovado em primeiro turno em poucos dias, uma eventual mudança de redação ainda poderá ser feita antes da análise em segundo turno. Isso porque o projeto deverá, obrigatoriamente, ser analisado pela FFO, que, mais uma vez, vai analisar o impacto financeiro da medida.
Executivo. A segunda proposta, de número 3.843/13, de autoria do governador Antonio Anastasia (PSDB), estabelece reajuste nas tabelas de vencimento de diversas categorias do Estado.
O texto já recebeu 11 emendas - oito de autoria dos deputados estaduais e outras três assinadas pelo próprio governador - e é a segunda pela ordem da pauta do plenário.
Outro projeto que está pronto para ser apreciado pelos parlamentares e tramita em caráter de urgência é o que prevê "incentivo financeiro às pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras" para que desenvolvam projetos tecnológicos no Estado.
Fonte: O Tempo