O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinou na tarde desta terça-feira, 28, o Termo de Colaboração com a Samarco Mineração S.A., a Fundação Renova, a Vale S.A. e a BHP Billiton Brasil Ltda para a resolução de conflitos relacionados à interrupção do fornecimento de água a moradores da cidade de Governador Valadares. A interrupção ocorreu devido ao rompimento da barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015, em Mariana, na região central de Minas Gerais. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou da solenidade.
A parceria é resultado de um esforço do Judiciário para promover a conciliação entre a população de Governador Valadares, no Vale do Aço, e as empresas causadoras do dano. Na ocasião do rompimento da barragem, o fornecimento de água a moradores da região foi prejudicado, o que levou ao ajuizamento de um volume considerável de ações judiciais.
Durante a solenidade, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, agradeceu àqueles que colaboraram internamente no Tribunal para que esse documento fosse assinado, em especial a 3ª vice-presidência, que “não mediu esforços para viabilizar a iniciativa”. Herbert Carneiro também destacou o empenho das empresas envolvidas no acidente, que se mostraram abertas ao diálogo e com as melhores intenções para enfrentar o grave problema e resolver os conflitos.
O presidente do TJMG ressaltou que a assinatura do termo é um gesto de natureza cívica, que demonstra a responsabilidade e o comprometimento do Tribunal com a sociedade mineira a fim de minimizar o sofrimento dos atingidos pelo rompimento. Ele destacou ainda que esta data histórica marca uma grande ação do Tribunal, que, diante do acidente, se mostrou proativo, o que é uma exigência do mundo moderno.
O 3º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna, afirmou que a assinatura do termo demonstra todo o esforço do Tribunal para se chegar a uma solução compartilhada que levasse à reparação dos danos causados aos atingidos pelo acidente. Ele disse ainda que o acordo abre a possibilidade de que iniciativas como esta possam atingir outros municípios com a mesma demanda.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça, contou que estava em Governador Valadares no dia em que os rejeitos gerados pelo rompimento da barragem chegaram ao município e que pôde vivenciar o sofrimento da população. Por isso, ele destacou a alegria que sentia ao celebrar o termo de cooperação, que, segundo o desembargador, terá efeitos muitos concretos para os moradores daquela região. André Leite Praça disse ainda que ações como esta, por meio da reparação negociada, são a melhor solução para demandas de massa.
Os representantes das companhias e da Fundação Renova destacaram que o acordo é fruto do trabalho iniciado pelo TJMG, que se mostrou interessado em ser parte da solução. Eles também ressaltaram que o termo celebrado nesta terça-feira demonstra o compromisso das empresas de reparar e compensar os danos causados à população atingida pelo rompimento.
Além do presidente do presidente do TJMG e dos desembargadores Saulo Versiani Penna e André Leite Praça, participaram da solenidade o 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o 3º vice-presidente, desembargador Wagner Wilson Ferreira; o secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira, representando o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; o diretor presidente da Samarco S.A., Roberto Lúcio Nunes de Carvalho; o diretor comercial da Samarco, Leonardo Wilken; a diretora jurídica da Vale S.A., Mariângela Bartz; o diretor da BHP Billiton Brasil Ltda., Flávio de Medeiros Bocaiúva Bulcão; o diretor de programas da Fundação Renova, Marcelo Eduardo Figueiredo; e a diretora de desenvolvimento institucional da Fundação Renova, Andréa Aguiar Azevedo.