Um termo de cooperação técnica foi celebrado, ontem, dia 16 de maio, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess). A proposta é favorecer a conciliação pré-processual nas demandas relacionadas à saúde no Juizado Especial Cível de Belo Horizonte.
Assinaram o documento o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marotta, e o presidente do Ibedess, Helton Freitas. Por meio do convênio, agora, nas audiências de conciliação, comparecerá um funcionário do Ibedess que poderá entrar em acordo com os usuários em nome das operadoras dos planos de saúde suplementar.
O desembargador Marotta falou da importância da conciliação para resolver os conflitos dos cidadãos com os planos de saúde suplementar. Já o desembargador Renato Dresch afirmou que, historicamente, a decisão de um magistrado resolve o processo, mas não a controvérsia, e a proposta da conciliação é atacar essa questão, porque nela as duas partes dão a solução para o problema.
“O termo de cooperação firmado para buscar soluções pré-processuais na área da saúde condiz com a tônica do novo Código de Processo Civil (CPC), que é a conciliação. Assim evitaremos demandas desnecessárias, já que o índice de acordos nas audiências de conciliação tem superado os 80%”, ressaltou.
“Nosso objetivo é evitar a judicialização das ações na saúde, uma área muito sensível para o cidadão. Na Justiça há muitos pedidos de tutela antecipada para resolver as questões urgentes relacionadas à saúde”, disse o coordenador dos juizados especiais, juiz Marcelo Fioravante. Ele falou da expectativa de que muitos acordos entre o cidadão e as operadoras de planos de saúde possam ser homologados de forma célere.
A experiência já começa na próxima semana no Juizado Especial Cível da capital, na rua Curitiba, 632, e posteriormente será ampliada para todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), em Belo Horizonte e nas comarcas do interior.
Estiveram presentes à assinatura do termo de cooperação o desembargador Osvaldo Firmo; o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência Carlos Donizetti Ferreira da Silva, que atua na instalação dos Cejus em todo o Estado; diretores do Ibedess e representantes da operadora de saúde Unimed.
Fonte: TJMG