O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) assinaram um termo de cooperação técnica relacionado ao intercâmbio de informações. O documento foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, e pelo presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima. Hoje, 5 de dezembro, o 1º secretário do CFM, Hermann von Tiesenhausen, e o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), Fábio Guerra, estiveram no Tribunal para ratificar a parceria. Eles foram recebidos pelo presidente Herbert Carneiro e pelo desembargador Renato Luís Dresch, coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais.
A reunião também foi acompanhada pelos desembargadores Alexandre Santiago e Oliveira Firmo, além de profissionais do TJMG.
O termo de cooperação técnica prevê que o CFM tornará disponíveis normas, resoluções, recomendações, pareceres, notas técnicas e despachos, que poderão ser consultados por magistrados que estejam julgando demandas relacionadas à saúde. O acervo do CFM possui hoje cerca de 1,6 mil resoluções, 1,1 mil pareceres, 12 recomendações e centenas de análises feitas pelo seu setor de coordenação jurídica. Veja a página.
Os documentos do CFM são uma referência para discussões técnicas e éticas relacionadas à atuação dos médicos e ao funcionamento dos estabelecimentos de saúde no País. O acervo também contém normas produzidas pelos conselhos de medicina brasileiros. O material foi disponibilizado como uma contribuição para a solução dos impasses referentes às demandas judiciais. Segundo dados oficiais, o Ministério da Saúde gastou, em 2014, R$ 838,4 milhões em decorrência de ações judiciais.
A partir desse acesso aos dados técnicos do CFM, os magistrados poderão resolver as demandas de saúde com maior embasamento do ponto de vista técnico. Segundo o desembargador Renato Dresch, o pedido para que as informações fossem disponibilizadas partiu do Comitê de Saúde mineiro e foi atendido pelo CFM.
O desembargador explica que o link disponibilizado na Biblioteca Digital do Portal TJMG direciona os magistrados diretamente para o banco de normas e despachos do CFM. “A partir desse convênio, teremos acesso a decisões da área médica com linguagem jurídica”, diz Dresch. A cooperação entre o TJMG e o CFM terá vigência de 60 meses, sem qualquer custo para o Judiciário.
Comitê
O Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais é vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho instituiu, por meio da Resolução 125/2010, a política de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, com ênfase nos métodos pacíficos e consensuais.
O comitê monitora principalmente os processos relativos ao Sistema Único de Saúde e propõe medidas concretas e normativas voltadas para a otimização de rotinas processuais, a organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas, a prevenção de conflitos judiciais e a definição de estratégias no âmbito do direito sanitário.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG