Foi homologado, no último dia 23 de agosto, o primeiro acordo global em matéria ambiental do Cejusc do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pondo fim a três agravos de instrumento e a uma ação civil pública, o acordo foi firmado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, e pela empresa Aperam Bioenergia.
Consta do referido acordo, fruto da negociação mediada pela coordenadora do Cejusc Ambiental, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que o ajuste foi firmado pelas partes, por mera liberalidade e sem que houvesse assunção de responsabilidade.
Segundo a desembargadora, “tais tratativas demonstram que o engajamento e o diálogo permitem uma solução mais satisfatória e abrem precedentes para que outras demandas em matéria ambiental possam ser encerradas por este meio”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG